A problemática da aquisição de imóvel rural por estrangeiros e sua influência nas operações de captação de recursos ao agronegócio brasileiro: breve análise do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União sob a perspectiva de Direito & Economia
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Timm, Luciano Benetti | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1556502503975485 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Rebechi, Felipe Luís | |
| Curso (dc.curso) | LLM em Direito dos Negócios | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2019-10-10T13:29:57Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2019-10-10T13:29:57Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2014-01-01 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Através da aplicação do ferramental teórico e empírico desenvolvido pela Economia, principalmente, de sua teoria científica do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito (ou Direito & Economia) busca ampliar a compreensão do fenômeno jurídico. Neste trabalho, propõe-se verificar, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito de Propriedade, a problemática que envolve a (im)possibilidade de aquisição de imóvel rural (sobretudo após a publicação do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União) por estrangeiros no Brasil. Uma das consequências dessa questão, no contexto do agronegócio brasileiro, é o sensível acréscimo aos custos de transação relacionados a operações de captação de investimentos por produtores nacionais, impedindo o desenvolvimento de projetos e, consequentemente, a geração de riqueza à sociedade como um todo. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8888 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Análise Econômica do Direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos de Propriedade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estrangeiro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agronegócio | pt_BR |
| Título (dc.title) | A problemática da aquisição de imóvel rural por estrangeiros e sua influência nas operações de captação de recursos ao agronegócio brasileiro: breve análise do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União sob a perspectiva de Direito & Economia | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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