A problemática da aquisição de imóvel rural por estrangeiros e sua influência nas operações de captação de recursos ao agronegócio brasileiro: breve análise do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União sob a perspectiva de Direito & Economia

Através da aplicação do ferramental teórico e empírico desenvolvido pela Economia, principalmente, de sua teoria científica do comportamento humano, a Análise Econômica do Direito (ou Direito & Economia) busca ampliar a compreensão do fenômeno jurídico. Neste trabalho, propõe-se verificar, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito de Propriedade, a problemática que envolve a (im)possibilidade de aquisição de imóvel rural (sobretudo após a publicação do Parecer nº 01/2010 da Advocacia-Geral da União) por estrangeiros no Brasil. Uma das consequências dessa questão, no contexto do agronegócio brasileiro, é o sensível acréscimo aos custos de transação relacionados a operações de captação de investimentos por produtores nacionais, impedindo o desenvolvimento de projetos e, consequentemente, a geração de riqueza à sociedade como um todo.