Empresas comerciais de grande porte e o impacto do ICMS substituição tributária no segmento “ferramentas”: análise dos custos de transação

O estudo dos custos de transação suportados por empresas comerciais de grande porte, em decorrência do regime de substituição tributária progressiva do ICMS, é bem incipiente no Brasil, ainda mais considerando mercadorias de um segmento específico, como é o de “ferramentas”. Quase não há análises jurídicas combinadas com conteúdos tributários, contábeis e econômicos, aplicados em casos práticos, onde se demonstrem matematicamente os efeitos da adoção deste regime, de modo a permitir uma avaliação dos impactos nas operações e resultados dessas empresas. Este trabalho tem a pretensão de tentar preencher uma parte da lacuna existente, fornecendo subsídios para maiores aprofundamentos. São analisados os custos tributários e os custos de conformidade à tributação e às obrigações fiscais no regime de substituição tributária progressiva, passando sobretudo por problemas decorrentes de conexões tributárias complexas entre o ICMS e outros tributos federais, os quais causam distorções nos custos e preços. Examinam-se, também, cenários tributários com cálculos aprofundados de algumas operações mais comuns praticadas pelas empresas, a fim de serem avaliados os seus reflexos. No final, conclui-se que este regime não é neutro e causa prejuízos à competitividade das empresas comerciais, por acarretar pesados custos de transação.