Medidas de segurança e a lei da reforma psiquiátrica - a necessidade de repensar a legislação penal
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Lopes, Fabio Motta | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5104034905094499 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silveira, Amanda Moraes da | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-06T14:25:45Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-06T14:25:45Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-12-04 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This research aims to demonstrate how the current system of safety measurement violates the human rights of individuals submitted to this penal sanction, aproaching, to this end, all the legislation pertinent to this institute (Criminal law, criminal process law and criminal execution law), as well analyzing the aspects of unimputability and the main mental disorders, how these disorders can affect the ability of understanding and self-determination of people in psychic distress, as well to make an historic aproach of madness and the form of treatment given to patients with mental disorders throughout the history, to, at the end, criticise the controversial points of penal legislation in comparison to the psychiatric reform law, with the intent to humanize the treatment given to the unimputable and, also, to denounce the violation of human rights, the cruel treatment and torture suffered by the inmates within the custody and treatment hospitals and to demonstrate the current programs consistent with the psychiatric reform, as alternative to the judicial asylums. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar como o atual sistema de medidas de segurança viola os direitos humanos dos indivíduos submetidos a esta sanção penal, abordando, para tanto, toda a legislação pertinente a este instituto (direito penal, processual penal e lei de execução penal), bem como analisar os aspectos da inimputabilidade e os principais transtornos mentais, como esses transtornos podem afetar a capacidade de entendimento e autodeterminação das pessoas em sofrimento psíquico, bem como fazer uma abordagem histórica da loucura e a forma de tratamento dispensado aos portadores de transtornos mentais ao longo da história, para, ao final, criticar os pontos controversos da legislação penal em comparação a Lei da Reforma Psiquiátrica, no intuito de humanizar o tratamento dispensado aos inimputáveis e, ainda, denunciar a violação aos direitos humanos, o tratamento cruel e a tortura sofrida pelos internos no seio dos Hospitais de Custódia e Tratamento e demostrar os programas atuais condizentes com a reforma psiquiátrica, como alternativa aos manicômios judiciais. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10959 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Inimputabilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Reforma psiquiátrica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Medidas de segurança | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Loucura | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Unimputability | en |
| Assunto (dc.subject) | Psychiatric reform | en |
| Assunto (dc.subject) | Safety measure | en |
| Assunto (dc.subject) | Criminal law | en |
| Assunto (dc.subject) | Madness | en |
| Assunto (dc.subject) | Human rights | en |
| Título (dc.title) | Medidas de segurança e a lei da reforma psiquiátrica - a necessidade de repensar a legislação penal | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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