Análise comparativa dos reflexos tributários da utilização do Recof - Sped e do Drawback Suspensão em operações de importação: um estudo de caso

Este estudo trata da avaliação, sob o aspecto tributário, de regimes aduaneiros especiais à disposição de empresas brasileiras que importam insumos utilizados na fabricação de produtos posteriormente exportados. Neste sentido, o objetivo geral do trabalho foi avaliar a desoneração tributária decorrente da utilização de dois desses regimes especiais – o Drawback Suspensão e o Recof - Sped – com o intuito de identificar o mais vantajoso sob o aspecto tributário para a Empresa Alfa. Diante disso, foram coletados dados relativos às importações de determinado insumo (Wafer), utilizado na fabricação de semicondutores, efetuadas pela empresa no ano-calendário 2017. Consequentemente, a pesquisa realizada caracteriza-se como documental e estudo de caso. A partir dos dados coletados foram apurados os tributos suspensos (IPI, PIS, COFINS) e o tributo isento (ICMS) com a utilização do Drawback Suspensão e também os tributos suspensos com a utilização do Recof - Sped (IPI, PIS, COFINS) nas importações do insumo Wafer. Por se tratar de tributos não cumulativos, tornou-se necessário apurar o ganho financeiro associado ao não desembolso dos tributos por ocasião das importações. No caso da Empresa Alfa, o maior ganho financeiro está associado à utilização do Drawback Suspensão, especialmente em função da isenção do ICMS estar autorizada nesse regime aduaneiro especial.