A relevância da culpa na quantificação do dano indenizável: análise da redução equitativa prevista no artigo 944, parágrafo único, do código civil
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ustárroz, Daniel | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Vogth, Francine Camargo | |
| Curso (dc.curso) | Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-10-20T15:30:30Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-10-20T15:30:30Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2012-01-01 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Importante discussão travada no campo da responsabilidade civil atual diz respeito à relevância da culpa para caracterizar o dever de indenizar e, principalmente, para fixar o valor da indenização. Nesse aspecto, é fonte de discussão em doutrina e jurisprudência a redução equitativa da indenização, quando verificada a mínima culpa do ofensor frente a um dano de excessivas proporções, conforme previsto no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil de 2002. Esta possibilidade constitui exceção ao princípio da reparação integral, gerando controvérsia a respeito da própria constitucionalidade do artigo, especialmente quando se trata de hipótese de danos extrapatrimoniais, bem como quanto à necessidade de consideração de critérios econômicos para a sua aplicação, a sua incidência ou não nos casos de responsabilidade objetiva e a necessária diferenciação com a culpa concorrente. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5850 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Culpa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Dano | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Quantificação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Redução | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Equidade | pt_BR |
| Título (dc.title) | A relevância da culpa na quantificação do dano indenizável: análise da redução equitativa prevista no artigo 944, parágrafo único, do código civil | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Francine Camargo Vogth_.pdf
- Tamanho:
- 445.07 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- dano_indenizavel
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: