Os alimentos compensatórios como medida protetiva em favor da mulher na violência doméstica patrimonial
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Fiorin, Fernanda Siqueira | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4816631606320363 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva, Sofia Pereira Bizarro e | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-13T19:42:24Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-13T19:42:24Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-12-07 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho visa analisar a possibilidade da utilização dos alimentos compensatórios como medida protetiva da violência doméstica patrimonial no processo civil. Nessa senda, esclareceu-se o que são os alimentos compensatórios, que servem para corrigir o desequilíbrio socioeconômico originado do término da relação que afeta um dos consortes, e as suas peculiaridades. Na sequência, foi feito o mesmo com relação a violência doméstica contra a mulher, dando atenção em especial ao tipo violência patrimonial que é invisível, silenciosa e impunível. Após, estabeleceu-se uma relação entre o instituto dos alimentos compensatórios e a violência patrimonial, com um viés resolutivo para a vítima que sofre esse tipo de violência durante o processo de dissolução conjugal. Nesse diapasão, foi possível concluir que a utilização dos alimentos compensatórios como medida protetiva, além de evitar um mal maior ao patrimônio da mulher, faz com que seja desnecessária a intervenção penal nas relações intrafamiliares. Também, é cumprida a finalidade dos alimentos compensatórios, qual seja, indenizar. Ademais, essa medida é eficaz, pois além de “desafogar” o Judiciário, considerando a dispensabilidade de intervenção penal futura, é uma resposta que assegura às vítimas o acesso efetivo a reparação, a proteção e a justiça | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11073 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Alimentos compensatórios | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Medida protetiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Violência patrimonial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo Civil | pt_BR |
| Título (dc.title) | Os alimentos compensatórios como medida protetiva em favor da mulher na violência doméstica patrimonial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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