Poliamor: um estudo sobre a (im)possibilidade de reconhecimento como entidade familiar no direito brasileiro
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rodrigues, Maria Alice | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4989995500041263 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Schäffer, Ana Carolina | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-03-31T12:11:18Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-03-31T12:11:18Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-25 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | As transformações na composição da família brasileira acontecem juntamente com a evolução da sociedade. Do reconhecimento legal da família constituída apenas pelo casamento, a união estável e família monorapental passaram também a ser reconhecidas como entidades familiares pela Constituição Federal de 1988. Atualmente, são reconhecidos diferentes modelos de famílias, todas com base no afeto e em busca de sua realização pessoal. Os diversos princípios constitucionais que norteiam o capítulo da família, na Constituição Federal, possibilitam essa pluralidade de entidades familiares. Nesse contexto, constata-se a existência na sociedade de relacionamentos afetivos constituídos por mais de duas pessoas, denominado Poliamor. Em razão desse modelo de relacionamento contrariar o sistema monogâmico, é necessário analisar a possibilidade de reconhecimento dessas relações afetivas como entidades familiares. Não existem razões, senão as de ordem moral, para o não reconhecimento do Poliamor como entidade familiar, uma vez que esse preenche os requisitos da formação da união estável, em razão de ser um relacionamento, público, notório e duradouro, com o intuito de constituir família. É preciso que a sociedade se desprenda das amarras morais e que o Estado permita que as pessoas busquem a felicidade sem a sua imposição e interferência indevida e reconheça o Poliamor como família. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10934 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pluralidade familiar | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Monogamia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Poliamor | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constituição Federal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Família | pt_BR |
| Título (dc.title) | Poliamor: um estudo sobre a (im)possibilidade de reconhecimento como entidade familiar no direito brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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