Começar de novo: políticas de amparo ao trabalhador preso e os desafios à reintegração social
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bento, Juliane Sant'Ana | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4806556228518727 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Pereira, Julio Cesar da Silva | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1822924060460639 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-11-18T19:43:39Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-11-18T19:43:39Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-09-10 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The objective of this dissertation is to demonstrate the importance of inclusive policies under perspective of the reintegrating function that the deprivation of liberty must pursue, in view of the return to the post-prison labor market. The process of resocialization of prisoners in the current brazilian scene has been a challenge for the penitentiary system. The problems stem from the lack of infrastructure in prisons across the country, totally out of step with the growing prison population, and also from the inefficiency in the process of re-socializing and reintegrating the inmate into post-prison life. Therefore, the bibliographic study was adopted as a research technique, favoring the search for dissertations, theses, scientific articles, journal and book dossiers, all focused on the area of law and public policy, with the adoption of the Law as a priority interest of Criminal Execution (LEP) as an instrument of the rehabilitation process of the convict and guarantee of rights to prisoners. Next, an analysis of normative and regulatory documents that regulate prison work in the country was carried out, in addition to specific programs that have been implemented in the Federal District. The research confirms the understanding that the inmates' access to labor is an important opportunity for a qualified return to the job market after prison. Therefore, the failure of the prison system in the state's commitment to the reintegration of prisoners is attributed to the lack of effective inclusive policies. It is concluded that the LEP is sufficient normative production to guarantee the need for a prison structure that operates in the prisoner's resocialization process. However, the lack of implementation and support mechanisms from the Federal Government to the States, Municipalities and the Federal District do not guarantee that the LEP is observed in its entirety, causing the prison population to have to serve their sentence without the counterpart of the due guarantees of the law. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O objetivo desta dissertação é demonstrar a importância das políticas inclusivas sob a perspectiva da função reintegradora que a pena privativa de liberdade deve perseguir, tendo em vista o retorno ao mercado de trabalho pós-cárcere. O processo de ressocialização dos presos no atual cenário brasileiro tem sido um desafio para o sistema penitenciário. Os problemas decorrem da falta de infraestrutura nas unidades prisionais de todo o país, totalmente defasadas em relação à crescente população carcerária, e ainda da ineficácia no processo ressocializador e reintegrador do apenado à vida pós-cárcere. Por isso, adotou-se como técnica de pesquisa o estudo bibliográfico, privilegiando a busca por dissertações, teses, artigos científicos, dossiês de revistas e livros, todos voltados para área do direito e das políticas públicas, tendo como interesse prioritário a tomada da Lei de Execução Penal (LEP) como instrumento do processo ressocializador do apenado e garantia de direitos aos presos. Na sequência, foi realizada análise de documentos normativos e reguladores que disciplinam o trabalho prisional no país, além de programas específicos que vêm sendo implementados no Distrito Federal. A pesquisa ratifica a compreensão de que o acesso do apenado à ocupação laboral é uma oportunidade importante para o retorno qualificado ao mercado de trabalho no pós-cárcere. Por isso, o fracasso do sistema prisional no compromisso estatal com a reintegração dos presos é atribuído à falta de políticas inclusivas efetivas. Conclui-se que a LEP é produção normativa suficiente para garantir a necessidade de uma estrutura carcerária que opere no processo de ressocialização dos presos. Porém, a falta de mecanismos de implementação e de apoio do Governo Federal aos Estados, Municípios e Distrito Federal não garantem que a LEP seja observada em sua completude, fazendo com que a população prisional tenha de cumprir sua pena sem a contrapartida das devidas garantias da lei. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10568 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Humanidades | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sistema prisional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Função ressocializadora | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Função reintegradora | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Apenado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Políticas inclusivas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prison system | en |
| Assunto (dc.subject) | Resocializing function | en |
| Assunto (dc.subject) | Reintegration function | en |
| Assunto (dc.subject) | Convicted | en |
| Assunto (dc.subject) | Inclusive policies | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia | pt_BR |
| Título (dc.title) | Começar de novo: políticas de amparo ao trabalhador preso e os desafios à reintegração social | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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