Princípio da sadia qualidade de vida na perspectiva do saneamento básico como direito fundamental
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4878672254938180 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Feijó, Nathalia Vargas | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-12-22T17:32:52Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-12-22T17:32:52Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-12-10 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This final paper demonstrates the importance of environmental law in the society’s life, especially in an area that deserves a lot of attention and that has been discussed in international initiatives, legal norms, political debates, in other words, the efficiency of fundamental principles, such as the healthy quality of life and the effectiveness of essential services as basic sanitation. Well, water is the most precious good in all aspects of human life, but essentially to keep the individual's global well-being. There are a lot of attempts over the years to make access to sanitation effective and universal, besides using environmental resources in an effective and responsible way. Recently, with the advent of Law No. 14.026, which talks about the New Legal Framework for Basic Sanitation, which changed the Law No. 11.445 that was the current one by now, there was an update and changes in the normative treatment about the access to the potable water, in order to make the provision of this service more effective and to ensure its universalization, a bigger protection to the environment, care for natural resources and technology implementation. Basic sanitation is not limited only to access water and sewage treatment, but also to issues related to health and quality of human life, according to the article 225 of the federal Constitution, since there is no way disconnect a propitious and balanced environment with access to the rights and legal guarantees, with a healthy and quality human life. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho de conclusão de curso demonstra a importância do direito ambiental na vida da sociedade, especialmente de um campo que merece muita atenção e que vem sendo tratado em iniciativas internacionais, normas jurídicas, debates políticos, ou seja, a eficácia de princípios fundamentais, como a sadia qualidade de vida e a efetividade de serviços essenciais como o saneamento básico. Ora, a água é o bem mais precioso em todos os aspectos para a vida humana, mas essencialmente para manter o bem-estar global do indivíduo. Diversas são as tentativas ao longo dos anos de fazer com que seja efetivo e universal o acesso ao saneamento, além de, fazer uso dos recursos ambientais de forma eficaz e responsável. Recentemente, com advento da Lei nº 14.026 que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que alterou a até então vigente Lei nº 11.445, houve a atualização e mudanças no tratamento normativo sobre o acesso à água potável, a fim de tornar mais eficaz o fornecimento desse serviço e fazer com que seja alcançada a sua universalização, uma maior proteção ao meio ambiente, cuidado com os recursos naturais e implementação de tecnologias. O saneamento básico não se limita apenas ao acesso da água e no tratamento de esgoto, mas também em questões relacionadas à saúde e à qualidade da vida humana, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição federal, uma vez que, não há como não interligar um meio ambiente propício e equilibrado com acesso aos direitos e garantias legais, com uma vida humana saudável e de qualidade. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12072 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito ambiental | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Saneamento básico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sadia qualidade de vida | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Água potável | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Universalização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Recursos naturais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Environmental law | en |
| Assunto (dc.subject) | Basic sanitation | en |
| Assunto (dc.subject) | Healthy quality of life | en |
| Assunto (dc.subject) | Potable water | en |
| Assunto (dc.subject) | Universalization | en |
| Assunto (dc.subject) | Natural resources | en |
| Título (dc.title) | Princípio da sadia qualidade de vida na perspectiva do saneamento básico como direito fundamental | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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