Princípio da sadia qualidade de vida na perspectiva do saneamento básico como direito fundamental

O presente trabalho de conclusão de curso demonstra a importância do direito ambiental na vida da sociedade, especialmente de um campo que merece muita atenção e que vem sendo tratado em iniciativas internacionais, normas jurídicas, debates políticos, ou seja, a eficácia de princípios fundamentais, como a sadia qualidade de vida e a efetividade de serviços essenciais como o saneamento básico. Ora, a água é o bem mais precioso em todos os aspectos para a vida humana, mas essencialmente para manter o bem-estar global do indivíduo. Diversas são as tentativas ao longo dos anos de fazer com que seja efetivo e universal o acesso ao saneamento, além de, fazer uso dos recursos ambientais de forma eficaz e responsável. Recentemente, com advento da Lei nº 14.026 que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que alterou a até então vigente Lei nº 11.445, houve a atualização e mudanças no tratamento normativo sobre o acesso à água potável, a fim de tornar mais eficaz o fornecimento desse serviço e fazer com que seja alcançada a sua universalização, uma maior proteção ao meio ambiente, cuidado com os recursos naturais e implementação de tecnologias. O saneamento básico não se limita apenas ao acesso da água e no tratamento de esgoto, mas também em questões relacionadas à saúde e à qualidade da vida humana, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição federal, uma vez que, não há como não interligar um meio ambiente propício e equilibrado com acesso aos direitos e garantias legais, com uma vida humana saudável e de qualidade.