A união homoafetiva no STF e o constitucionalismo democrático: contribuições da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bunchaft, Maria Eugenia | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0509060820651482 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Cristianetti, Jessica | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7712487798685324 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-08-04T17:34:22Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-08-04T17:34:22Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016-03-22 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work aims to outline a philosophical and legal analysis of the argumentative strategy used by the Justices of the STF in the judgment of ADI 4277 / ADPF 132. The main problem of this research is: to what extent the theoretical referencials of Post, Siegel and Fraser can clarify - or criticize - the implicit argumentative strategy presupposed by the votes of STF justices in the judgment of ADI 4277-DF? Would their conceptual structures reveal potential to deconstruct the sexual binarism? In philosophical context, the dissertation works on the theoretical perspectives of Nancy Fraser and Axel Honneth, which aim to answer the question: the recognition is a matter of justice or self-realization? In what concerns the legal issue, the problem that arises is: in the light of Democratic Constitutionalism endorsed by Post and Siegel, the reception of minimalist approach - outlined by Sunstein – in the Brazilian political culture, reveals theoretical power to enhance the judicial realization of the LGBT minorities’s fundamental rights? For this, will be used the phenomenological-hermeneutical method, because it is a approach method that intends to join subject and object of search According Stein (1979), it is not an external analysis, because subject and object aren’t disconnected. In contrast, the subject is directly involved, relating to the study object, which interacts with it. The analytical induction method (approach method) will be also used. Deslauriers (1997) teaches that it is a logical procedure, which consists to start from the concrete to reach the abstract, delimiting the essential characteristics of a phenomenon. So following analytical induction, the research is developed from "down" to "top", starting with a deep analysis about the content of the Justices votes, to establish concepts and theoretical propositions that will be linked to the case study. As a result, it states the relevance of the theory sustained by Fraser, whose central question is the social justice which is three-dimensional. This theory is most appropriated to work the issue about the Brazilian Supreme Court role of enforcing rights of LGBT stigmatized minorities, precisely because it’s disconnected from a psychological approach. In turn, maintains that the Judicial Minimalism also does not reveal theoretical power to increase the achievement of the LGBT minorities rights, because the use of narrow arguments disregards the democratic potential of the backlash, which is a normal condition for the development of constitutional right. Finally, based on Bunchaft (2016), this dissertation intends to articulate the Post, Siegel and Fraser’s theories, through the idea of Democratic-participatory Constitutionalism. The Democratic-egalitarian Constitutionalism, enhancing the communicative practices of constitutional interpretation of social movements and their interaction with the judiciary through subaltern counterpublics, can unmask asymmetries of power that arise in own official public sphere and which are reflected in court decisions that still consecrate sexual binarism, which was expressed on the Justice Carlos Brito’ vote in the ADPF n. 132-RJ This dissertation argues that the argumentative strategies presupposed the votes of Justices Marco Aurélio, Celso Mello and Ellen Gracie contain a set of implicit discourses inherent the paradigm of self-realization. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | No presente trabalho objetiva-se realizar uma análise filosófica e jurídica da estratégia argumentativa utilizada pelos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277/ ADPF 132. O principal problema dessa pesquisa é: em que medida os referenciais teóricos de Post, Siegel e Fraser podem elucidar - ou criticar - a estratégia argumentativa implícita aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF? As respectivas estruturas conceituais revelariam alcance para desconstruir o binarismo sexual? No âmbito filosófico, a dissertação trabalha sob as perspectivas teóricas de Nancy Fraser e Axel Honneth, onde objetivou-se responder a questão: o reconhecimento é uma questão de justiça ou de autorrealização? Já no que diz respeito à questão jurídica, o problema que se põe é: à luz do Constitucionalismo Democrático sustentado por Post e Siegel, a recepção de uma perspectiva minimalista - delineada por Sunstein – à cultura política brasileira, revela alcance teórico para potencializar a efetivação judicial de direitos fundamentais de minorias LGBT? Para tanto, será utilizado o método fenomenológico-hermenêutico, por se tratar de um método de abordagem que pretende aproximar o sujeito e o objeto da pesquisa. Segundo Stein (1979), não se trata de uma análise externa, pois sujeito e objeto não estão desconectados. Diferentemente, o sujeito está diretamente implicado, relacionando-se com o objeto de estudo, o qual interage com ele. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. Deslauriers (1997) leciona que trata-se de um procedimento lógico, que consiste em partir do concreto para chegar ao abstrato, delimitando as características essenciais de um fenômeno. Assim, seguindo a indução analítica, a pesquisa é desenvolvida de “baixo” para “cima”, iniciando-se por uma análise aprofundada do conteúdo dos votos dos Ministros, para estabelecer conceitos e proposições teóricas que se articularão ao caso estudado. Como resultado, afirma-se a relevância da teoria de Fraser, que tem como questão central a justiça social, que é tridimensional. Esta teoria é mais adequada para trabalhar a questão do papel do STF na efetivação de direitos de minorias LGBT estigmatizadas, justamente por desvincular-se de uma abordagem psicológica. Por sua vez, sustenta-se que o Minimalismo Judicial também não revela alcance teórico para incrementar a concretização dos direitos de minorias LGBT, porquanto o recurso a argumentos estreitos desconsidera o potencial democrático do backlash, que é uma condição normal para o desenvolvimento do direito constitucional. Por fim, com base em Bunchaft (2016), a dissertação pretende articular as teorias de Post, Siegel e Fraser por meio da ideia de Constitucionalismo Democrático-Paritário. O Constitucionalismo Democrático-Paritário, potencializando as práticas comunicativas de interpretação constitucional dos movimentos sociais e sua interação com o Judiciário a partir de contrapúblicos subalternos, pode desmascarar assimetrias de poder que surgem na esfera pública oficial e que se refletem em decisões judiciais que ainda consagram o binarismo sexual, o qual foi expresso no voto do Ministro Relator da ADI 4.277-DF. Essa dissertação sustenta que as estratégias argumentativas dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Celso Mello e Ellen Gracie contêm um conjunto de discursos implícitos inerentes ao paradigma da autorrealização. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5527 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constitucionalismo democrático | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Minorias | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria do reconhecimento | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | União entre pessoas do mesmo sexo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional right | en |
| Assunto (dc.subject) | Democratic constitucionalism | en |
| Assunto (dc.subject) | Minorities | en |
| Assunto (dc.subject) | Recognition theory | en |
| Assunto (dc.subject) | Union between people of the same sex | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A união homoafetiva no STF e o constitucionalismo democrático: contribuições da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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