Contabilização de indébitos tributários como ativos contingentes: análise do tratamento contábil empregado por empresas de capital aberto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Nível educacional (dc.audience.educationLevel)Graduaçãopt_BR
Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Kronbauer, Clovis Antônio
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/9586157708831103pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Bueno, Reginaldo dos Santos
Curso (dc.curso)Ciências Contábeispt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2022-04-26T20:34:12Z
dc.date.available (dc.date.available)2022-04-26T20:34:12Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2021-07-08
Resumo (dc.description.resumo)Em um ambiente hostil como é o ordenamento tributário brasileiro, o planejamento tributário surge como obrigação para que as empresas possam ser competitivas. O planejamento tributário pode se dar de várias formas, dentre as quais por meio da discussão judicial de teses que podem levar à exoneração de determinado tributo, no qual a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS ganha relevante destaque. A presente pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva e documental, teve como objetivo descrever o tratamento contábil aplicado ao reconhecimento tributário de receitas advindas de decisões judiciais decorrentes da exclusão do ICMS na Base Cálculo do PIS e da COFINS, buscando analisar o reconhecimento dos créditos como ativos ou como ativos contingentes. Após o estudo dos dados colhidos na amostra, consistente em empresas participantes do Ibovespa que possuíam registro da discussão judicial do tema, foi possível concluir que aproximadamente 1 em cada 5 empresas reconheceram ativos contingentes em virtude do cálculo de apuração dos créditos, o que impacta no recolhimento de IRPJ e de CSLL das empresas. Também concluiu que o tema foi tratado com extremo zelo mesmo pelas empresas que não reconheceram ativo contingente vinculado ao temapt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11187
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
Assunto (dc.subject)Ativo contingentept_BR
Assunto (dc.subject)Exclusão do ICMSpt_BR
Assunto (dc.subject)Planejamento tributáriopt_BR
Título (dc.title)Contabilização de indébitos tributários como ativos contingentes: análise do tratamento contábil empregado por empresas de capital aberto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSpt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)TCCpt_BR

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