Contabilização de indébitos tributários como ativos contingentes: análise do tratamento contábil empregado por empresas de capital aberto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Kronbauer, Clovis Antônio | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9586157708831103 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Bueno, Reginaldo dos Santos | |
| Curso (dc.curso) | Ciências Contábeis | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-26T20:34:12Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-26T20:34:12Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-07-08 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Em um ambiente hostil como é o ordenamento tributário brasileiro, o planejamento tributário surge como obrigação para que as empresas possam ser competitivas. O planejamento tributário pode se dar de várias formas, dentre as quais por meio da discussão judicial de teses que podem levar à exoneração de determinado tributo, no qual a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS ganha relevante destaque. A presente pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva e documental, teve como objetivo descrever o tratamento contábil aplicado ao reconhecimento tributário de receitas advindas de decisões judiciais decorrentes da exclusão do ICMS na Base Cálculo do PIS e da COFINS, buscando analisar o reconhecimento dos créditos como ativos ou como ativos contingentes. Após o estudo dos dados colhidos na amostra, consistente em empresas participantes do Ibovespa que possuíam registro da discussão judicial do tema, foi possível concluir que aproximadamente 1 em cada 5 empresas reconheceram ativos contingentes em virtude do cálculo de apuração dos créditos, o que impacta no recolhimento de IRPJ e de CSLL das empresas. Também concluiu que o tema foi tratado com extremo zelo mesmo pelas empresas que não reconheceram ativo contingente vinculado ao tema | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11187 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ativo contingente | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Exclusão do ICMS | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Planejamento tributário | pt_BR |
| Título (dc.title) | Contabilização de indébitos tributários como ativos contingentes: análise do tratamento contábil empregado por empresas de capital aberto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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