Aspectos jurídicos do contrato de locação em shopping center

Neste trabalho buscaremos esclarecer alguns aspectos jurídicos do Contrato de Locação em Shopping Center, através de situações comumente aplicadas nas relações contratuais entre empreendedores e lojistas, aliado ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da matéria, eis que até o momento inexiste legislação específica que discipline todos os enfoques desta relação jurídica, razão pela qual utiliza-se, na maioria das vezes, as parcas disposições existentes na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Por tratar-se de uma espécie de empreendimento comercial recente no Brasil, ainda procura os caminhos legais adequados para melhor atender a empreendedores, lojistas e consumidores. Assim, analisaremos de per si as clausulas admitidas nesta modalidade contratual, bem como os instrumentos anexos, destacando as consequencias jurídicas atuais da sua aplicação neste contexto.