O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Callegari, André Luís | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8717437776868647 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Moraes, Vinicius Borges de | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8694412776342465 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:21:10Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:21:10Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2009-02-27 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | It has been observed, as much in practical field as in the scientific one, an attempt to readequate the criminal politics, this attempt is motivated by the new criminal modalities, in special, organized crime, narcotic traffic, economical crimes, and of course, terrorism. In quest for a better adequacy of the protection mechanisms, it seens to be necessary rethink the fundamental concepts of criminal sciences. Based in these studies rises the propose of one partial criminal law, more energetic and faster, based in the possibility of a flexibility of fundamental guarantees –material and process substance - of infractors, in delicts whose results has as characteristic put the social structures in risk. The Theory starts from the principle that this agents, through this conduct, would be rebelling them selves against the State, that could result in a negation to be citizen condition. Ahead to this, would this very State legitimated to treat them as enemy. In this context, the present investigation, using a “semi | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Tem-se observado, tanto no campo prático como no científico, uma tentativa de readequação das políticas criminais, tentativa esta motivada pelas novas modalidades delitivas, em especial, a criminalidade organizada, o tráfico de entorpecentes, os crimes econômicos e, é claro, o terrorismo. Na busca por uma melhor adequação dos mecanismos de proteção, surge a necessidade de se repensar conceitos basilares das ciências criminais. É justamente a partir desses estudos que surge a proposta de um direito penal parcial, mais enérgico e mais rápido, alicerçada na possibilidade de se flexibilizarem as garantias fundamentais – de cunho material ou processual – dos infratores, nos delitos cujos resultados tenham como característica a colocação em risco das estruturas sociais. A Teoria parte do princípio que estes agentes, mediante tais condutas, estariam se rebelando contra o Estado, o que acarretaria em uma negação à sua condição de cidadão. Diante disso, estaria esse mesmo Estado legitimado a tratá-los como inimigos. N | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2443 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | garantias fundamentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | política criminal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | sociedade do risco | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | terrorismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito penal do inimigo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | criminal politics | en |
| Assunto (dc.subject) | fundamental rights | en |
| Assunto (dc.subject) | society of the risk | en |
| Assunto (dc.subject) | terrorism | en |
| Assunto (dc.subject) | enemy criminal law | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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