A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental brasileiro de acordo com os tribunais superiores: uma análise crítica
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4878672254938180 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Spielmann, Lucas da Silva | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-13T19:22:07Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-13T19:22:07Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2020-12-10 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais previstos na legislação nacional. Para tanto, fez-se uma análise a respeito da opção política do legislador em valer-se do poder penal para tutelar o meio ambiente e, na sequência, foram expostas algumas considerações iniciais acerca da teoria da dupla imputação e dos obstáculos jurídicos à responsabilização penal da pessoa jurídica. Também foram feitas reflexões no tocante à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e suas particularidades, bem como da Constituição Federal de 1988 e do prestígio dado ao meio ambiente. Ao final o artigo se desenvolve com a análise crítica de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e, ato contínuo, do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de esclarecer as principais repercussões a respeito do assunto e, dessa maneira, apresentar como a responsabilização penal dos entes jurídicos foi tratada na prática | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11070 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade penal da pessoa jurídica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crimes ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da dupla imputação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Título (dc.title) | A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental brasileiro de acordo com os tribunais superiores: uma análise crítica | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Lucas da Silva Spielmann.pdf
- Tamanho:
- 928.34 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- Responsabilidade_penal
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: