A teoria da mitigação dos danos e suas repercussões na responsabilidade civil: uma análise sob a ótica da boa-fé objetiva
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Borjes, Isabel Cristina Pôrto | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6292663854925595 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Weber, Vitória | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-18T20:34:58Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-18T20:34:58Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-07-06 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The purpose of this work is to investigate the compatibility of the duty to mitigate the loss with the Brazilian Civil Law, doctrine that has its roots in common law and which concerns to the burden that the injured party adopt an active conduct against a debtor's breach of contract, in order to minimize the damages resulting from the harmful event experienced by himself. Therefore, this research seeks to verify whether legal institutes already consolidated in Brazilian Civil Liability system authorize the reception of such doctrine into the national legal order. It is also intended to examine the origin, development and application of such rule in the scope of foreign and international Law, as well as its connection with the use of the theory by Brazilian Courts, a study that involves the analysis of jurisprudential precedents that deal with the theme. Thus, the main goal is to demonstrate that the Brazilian law imposes such conduct on the victim, even if not expressly, on account of the corrective function assumed by the good-faith principle, which is materialized in the figure of the prohibition of abusive exercise of rights, both general clauses in its meanings and effects. Finally, it appears that the acceptance of the duty to mitigate the loss by Brazilian Law represents a step towards the materialization of civilconstitutional values that are settled at the base of the legal order structure, finding in them its main basis for encompassing the theory in Brazil | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A finalidade deste trabalho consiste no exame da compatibilidade do duty to mitigate the loss – ou dever de mitigar o próprio prejuízo – no ordenamento jurídico brasileiro. Esta teoria, que teve seu berço na common law e que versa sobre a necessidade de que o credor adote uma postura ativa diante do ilícito perpetrado pelo devedor, tem por objetivo minimizar as perdas e danos decorrentes do evento danoso por ele próprio experimentados. Para tanto, busca-se verificar se noções já consagradas na responsabilidade civil autorizam o ingresso de tal doutrina no sistema de Direito nacional. Pretende-se, outrossim, examinar a origem, o desenvolvimento e a aplicação de tal regra no âmbito do Direito estrangeiro e internacional, bem como sua afinidade com a utilização da teoria pelas Cortes brasileiras, estudo que implica a análise de precedentes jurisprudenciais que versam sobre o tema. Objetiva-se, desse modo, demonstrar que o ordenamento brasileiro impõe tal conduta ao credor, ainda que não expressamente, por força da função corretora da boa-fé objetiva, esta que se concretiza na figura da vedação ao abuso de direito, ambas cláusulas gerais de ampla abrangência e eficácia. Enfim, constatase que a acolhida da teoria da mitigação dos danos pelo Direito brasileiro representa mais um passo à materialização de valores civis-constitucionais que estão situados na base do sistema jurídico pátrio, encontrando neles seu principal fundamento de recepção | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11111 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Boa-fé | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Abuso de direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da mitigação dos danos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Razoabilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Civil liability | en |
| Assunto (dc.subject) | Good faith | en |
| Assunto (dc.subject) | Abuse of rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Duty to mitigate the loss | en |
| Assunto (dc.subject) | Reasonableness | pt_BR |
| Título (dc.title) | A teoria da mitigação dos danos e suas repercussões na responsabilidade civil: uma análise sob a ótica da boa-fé objetiva | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |