A cooperação judicial em matéria penal nos estados partes do Mercosul
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Vieira, Luciane Klein | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6376329705906021 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Joner, Joana | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-18T12:10:12Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-18T12:10:12Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-11-21 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Na proporção que o fenômeno da globalização se propaga ao redor do mundo, faz-se cada vez mais indispensável que a Cooperação Judicial em Matéria Penal se torne uma ferramenta de auxílio e ajuda mútua entre os Estados, a fim de possibilitar a viabilização das relações jurídicas internacionais. Em países limítrofes, como é o caso dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), nos quais facilmente organizações criminosas operam, é cada vez mais imprescindível a criação de mecanismos de cooperação eficientes e céleres. Pensando em maneiras de reforçar a Cooperação em Matéria Penal no âmbito do Mercosul, os Estados Partes e Associados firmaram, em 30 de janeiro de 2004, o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. Tal acordo foi pactuado com o objetivo de coibir as práticas delitivas transnacionais. Com o transcorrer do tempo e tendo em vista que a extradição, mesmo sendo um instrumento de extrema importância, representa um processo moroso e com muitos trâmites burocráticos, foram implementados novos mecanismos de cooperação, como o Mandado Mercosul de Captura (MMC) e o Traslado de Pessoas Condenadas (TPC). Semelhantes instrumentos, na União Europeia, substituíram o instrumento da extradição. A partir desse contexto, o presente trabalho tratará de responder ao seguinte problema de pesquisa: os Estados Partes do Mercosul poderiam seguir as mesmas etapas que a União Europeia trilhou, para substituir o instituto da extradição por mecanismos de cooperação jurídica mais simplificados? De que forma este modelo poderia ser instituído no Mercosul? Para responder à pergunta formulada, pretende-se demonstrar a importância da Cooperação Judicial em Matéria Penal entre os Estados Partes do Mercosul, por meio do estudo do seu principal instituto de cooperação, a extradição, abordando questões como o demorado trâmite burocrático, e a existência de opções tão eficientes quanto o Instituto referido. A metodologia utilizada no presente trabalho será o método de análise normativo descritivo, bem como o método comparativo. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11080 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cooperação judicial em matéria penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mercosul | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mecanismos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crime | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | União europeia | pt_BR |
| Título (dc.title) | A cooperação judicial em matéria penal nos estados partes do Mercosul | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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