Transferências intergovernamentais e a qualidade no gasto público em municípios gaúchos: um estudo no contexto do federalismo e descentralização fiscal

O presente estudo teve por objetivo avaliar o efeito das fontes de receitas correntes municipais na qualidade do gasto público nos municípios do estado do Rio Grande do Sul. A partir da descentralização fiscal o financiamento municipal passa pela transferência federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a dependência dos municípios para esse recurso foi obtida através da divisão entre o recurso do FPM e a receita corrente municipal. Da mesma forma foram obtidos os percentuais da composição das receitas municipais com as receitas próprias, ISS e IPTU, e as receitas devolutórias do estado, o ICMS e o IPVA. De posse da dependência municipal para com os recursos do FPM, foram relacionados os gastos com investimentos com a dependência do FPM. Quanto a metodologia, o estudo é caracterizado como descritivo, com abordagem de dados quantitativa e utilização de procedimentos estatísticos. Sua operacionalização ocorre por meio de levantamento de dados secundários com pesquisa digital. Os resultados demonstram uma correlação negativa forte entre os gastos com investimentos e a dependência do FPM nos micro municípios dentro da primeira faixa populacional de distribuição do FPM, municípios com até 10.188 habitantes. Porém essa relação é fraca ou inexistente nos municípios das faixas populacionais seguintes. A literatura trata dessa dependência dos pequenos municípios para com os recursos do FPM e discorre sobre as distorções que esse recurso causa no financiamento municipal, e a presente pesquisa colabora com essa informação acrescentando que essa menor dependência do FPM influencia na qualidade do gasto público.