Aplicação da lei complementar 14.376 e suas alterações na construção civil

Nível educacional (dc.audience.educationLevel)Especializaçãopt_BR
Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Ussan, Sergio Luiz de Macedo
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/0848372176529572pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Bem, Francisco Vieira de
Curso (dc.curso)Engenharia de Segurança do Trabalhopt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2016-07-19T16:26:55Z
dc.date.available (dc.date.available)2016-07-19T16:26:55Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2014-01-01
Abstract (dc.description.abstract)Following the tragedy of the fire at Kiss Club, in Santa Maria, Rio Grande do Sul, on January 27th, 2013, local and national authorities were forced to review their existing laws disposing on fire prevention and fire-fighting procedures. On September 10th, 2014, through the Decree 51,803, the Complementary Law 14,376 was established. This law unifies the processes of approval of the Plans of Fire Prevention and Fire-fighting. Bearing up-to-date and stricter rules, the new law comprehends the most varied activities in its requirements, including what the law calls “Transformation Sites”, which implies edification or demolition. The analysis of its norms produces a series of information that provides data to beacon and coordinate prevention actions.en
Resumo (dc.description.resumo)Após a tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, as autoridades regionais e nacionais viram-se forçadas a rever as legislações de prevenção e combate a incêndio. Em 10 de setembro de 2014, através do decreto 51.803, a lei complementar 14.376 foi regulamentada. Essa lei unifica os processos de aprovação de Planos de Prevenção Contra Incêndio e seus requerimentos. Com normas mais modernas e rígidas, a nova lei abrange variadas atividades, inclusive o que chamou de “Propriedades em transformação”, o que se entende por construção ou demolição de edificação. Através da análise de suas normativas, é possível obter uma série de dados balizadores das ações de prevenção.pt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5461
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio dos Sinospt_BR
Assunto (dc.subject)Prevençãopt_BR
Assunto (dc.subject)Incêndiopt_BR
Assunto (dc.subject)Construção civilpt_BR
Assunto (dc.subject)Preventionen
Assunto (dc.subject)Fire-fightingen
Assunto (dc.subject)Civil constructionen
Título (dc.title)Aplicação da lei complementar 14.376 e suas alterações na construção civilpt_BR
Tipo de arquivo (dc.type)TCCpt_BR

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