“Escola sem partido” e a educação na constituição de 1988: uma análise comparativa

Este trabalho examina se a ideia de educação delineada pela Constituição de 1988 ampara àquela promovida pelo Movimento Escola sem Partido, consolidada no Projeto de Lei nº 7.180/2014 da Câmara dos Deputados. Procura interpretar a proposta legislativa a partir de uma apreciação crítica de seu conteúdo e suas possíveis implicações, sobretudo na extensão que confere ao direito à educação e nas limitações que promove às liberdades em jogo. Em um sentido amplo, a presente monografia aborda a questão da justiça no âmbito de democracias constitucionais marcadas pelo multiculturalismo. No específico, tenta confirmar a pré-compreensão de que exercício do poder estatal necessita justificar-se a partir de ideias que os membros de sociedades democráticas e plurais podem endossar, uma razão pública. O projeto de lei sugere uma subversão da lógica que garante a estabilidade social, quando pretende que prevaleça razões de natureza privada em detrimento dos critérios informadores de uma racionalidade pública, garantidores de uma estabilidade social mínima. Nesse caminho investigativo, utilizou-se de conceitos elaborados por John Rawls quando trata a questão da justiça no contexto de democracias constitucionais.