A importância do EPI e do certificado de aprovação (CA) para o servidor público estatutário
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Sostizzo, César Augusto | |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Trentin, Maicon Lopes | |
| Curso (dc.curso) | Engenharia de Segurança do Trabalho | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2017-03-20T13:30:10Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2017-03-20T13:30:10Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | As relações de trabalho, no Brasil, são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo o regime estatutário, aplicado ao servidor público. É evidente a importância e solidificação das normativas técnicas no regime celetista, contudo, ainda há uma lacuna e diversidade de sua aplicação nos regimes de estatuto próprio. Por isso, este estudo objetiva demonstrar através de normativas técnicas, a importância do Equipamento de Proteção Individual (EPI) com Certificado de Aprovação (CA) para ambos os grupos, sem fazer distinção entre o trabalhador estatutário ou celetista. Como metodologia, primeiramente, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema, que possibilitou a fundamentação técnica na sequência. O resultado mais relevante obtido é que o estatutário tem os mesmos direitos que o trabalhador comum, conforme Constituição Federal, portanto, deve receber os equipamentos de proteção individual (EPI), devidamente certificados, conforme a norma regulamentadora 06. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6116 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Normas regulamentadoras | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | CLT | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estatutário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Equipamento de proteção individual | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Certificado de aprovação | pt_BR |
| Título (dc.title) | A importância do EPI e do certificado de aprovação (CA) para o servidor público estatutário | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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