Análise econômica da recuperação judicial: um estudo sobre a eficiência do processo de recuperação

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Nome da instituição

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Departamento

Escola de Direito

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios

Agência de fomento

Nenhuma
Resumo

O presente trabalho tem como objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico financeira. Para tanto, o estudo, que se utiliza do ferramental da Análise Econômica do Direito, se fundamenta na análise qualitativa e quantitativa de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1ª e 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Ademais, como base empírica, busca-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à AED, buscando assim medir a eficiência do Processo de recuperação judicial no Brasil e os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Os resultados apurados indicaram que a assimetria informacional é o fator de maior impacto na eficiência do processo de recuperação judicial.