O princípio da função social no processo de recuperação judicial, à luz da jurisprudência das Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Porto, Éderson Garin | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4913000952943830 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silveira, Arthur Alves | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8833153207642699 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2020-02-19T17:02:14Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2020-02-19T17:02:14Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-11-07 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation focuses on the analysis of the social function principle (princípio da função social) as applied in the process of judicial recovery (recuperação judicial), resulting in theoretical and empirical contours, in the investigation of the implications of this principle, and the delimitation of the company’s judicial recovery process, as stipulated by Law n.o 11.101/2005. Given the importance that business activity has in society, we sought to identify how a general norm is employed within the process of business recovery. To achieve the expected results, the methodology encompassed a bibliographic research, seeking in the specialized doctrine the foundations and bases for the themes this dissertation develops, as well as an empirical investigation into the contents of the case law (jurisprudência) presented by the Rio Grande do Sul State Court’s 5th and 6th Chambers, which specialize in judicial recovery. In this research, it was possible to ascertain that the social function, in the judicial recovery process, is closely linked to the company preservation principle (princípio de preservação da empresa), so much so that the doctrine and case law eventually demonstrate this connection, using material requirements for the application of the social function principle in the process of judicial recovery. The compilation provided by this dissertation led to objective results that demystify, in a way, the principle of social function in the Brazilian legal system, within the research’s scope. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta dissertação concentra-se na análise do princípio da função social aplicado no processo de recuperação judicial, possuindo contornos teóricos e empíricos na investigação das implicações deste princípio e nas delimitações do processo de recuperação judicial da empresa, previsto na Lei n.o 11.101/2005. Dado o relevo que a atividade empresarial possui para a sociedade, buscou-se identificar como uma norma de caráter geral é empregada dentro do processo de recuperação de empresas. Para alcançar os resultados esperados, a metodologia englobou uma pesquisa bibliográfica, buscando na doutrina especializada os fundamentos e alicerces dos temas desenvolvidos, bem como a conjugação de uma investigação empírica, a partir da análise de conteúdo do repertório jurisprudencial das 5.ª e 6.ª Câmaras Especializadas em recuperação judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. No trabalho, foi possível identificar que a função social, no processo de recuperação judicial, está intimamente ligada ao princípio da preservação da empresa, tanto que a doutrina e a jurisprudência acabam por demonstrar essa conexão, utilizando-se de requisitos materiais para a aplicação do princípio da funcionalidade social no processo de recuperação judicial. A catalogação empreendida nesta pesquisa traz resultados objetivos que desmistificam, de certa forma, o princípio da função social no ordenamento jurídico brasileiro, dentro da proposta pesquisada. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9077 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Função social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Recuperação judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípios | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Preservação da empresa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Repertório jurisprudencial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Social function | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicial recovery | en |
| Assunto (dc.subject) | Legal principles | en |
| Assunto (dc.subject) | Company preservation | en |
| Assunto (dc.subject) | Case law compilation | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O princípio da função social no processo de recuperação judicial, à luz da jurisprudência das Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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