A justice-based governance approach for platform-based ecosystems

Ecossistemas-baseados em plataformas (EPBs) são um conjunto de atores interdependentes que interagem para criar valor. Para atrair, reter e fomentar a interação entre estes atores, os EBPs usam elementos de governança. A governança tem o propósito de fomentar a criação de valor pelos participantes. Uma governança justa atrairá e manterá participantes, caso contrário, os participantes vão embora, o valor não é criado nem compartilhado. No entanto, não conseguimos encontrar nenhum modelo de governança baseado em justiça para EBPs. A pergunta que surge é: Por que precisamos de um modelo de governança baseado em justiça (GBJ) para ecossistemas baseados em plataformas (EBPs) e como ele deveria ser? Utilizamos uma abordagem qualitativa através de estudo de casos múltiplos, selecionamos três plataformas de delivery, a Rappi, maior plataforma da Colômbia, o iFood, maior plataforma do Brasil, e o AppJusto, uma plataforma que vem ganhando destaque por seu modelo de governança com menores taxas para restaurantes e maior remuneração para entregadores. Realizamos entrevistas com entregadores e responsáveis pelos restaurantes e uma análise de conteúdo. Os dados indicam que no geral, o AppJusto é uma plataforma mais justa. No entanto, conseguimos identificar que os entregadores gostam de trabalhar em EBPs de entrega devido a flexibilidade e à capacidade de aumentar seus ganhos trabalhando mais, embora a flexibilidade seja uma ilusão, já que a maioria dos entregadores precisa trabalhar de 12 a 14 horas. Para os donos de restaurantes, o EBP serve como estratégia de marketing para atrair clientes ao restaurante, mas consideram as taxas extremamente altas. Para os entregadores e restaurantes não há chance de negociar com a plataforma e não existem alternativas semelhantes no mercado. O efeito-rede criou uma dependência dos participantes e sem uma alternativa similar eles se sentem presos sob um contrato injusto. Nosso modelo de GBJ indica que a justiça é a capacidade do indivíduo de fazer ou ser o que valoriza, e sempre que controlam seu próprio ambiente, são responsáveis por seu comportamento, caso contrário, afirmamos que os formuladores da governança se tornem responsáveis pelo comportamento que a governança induz. Essa conclusão tem implicações teóricas sobre o que é justiça e como os formuladores de políticas públicas podem focar na capacidade dos indivíduos indo além da distribuição justa de recursos. Inspiramos os juristas a rever a responsabilidade sob o contrato quando não há chance de mudar o sistema de governança. Os concorrentes do ecossistema podem repensar como uma GBJ pode melhorar e desencadear o efeito-rede, permanecendo justo. Finalmente, nossa GBJ abre a discussão sobre se ainda devemos usar contratos como um mecanismo justo, primeiro, porque nossos dados apoiam que a perspectiva contratualista sobre justiça não é justa e, segundo, porque um contrato não permite liberdade, na verdade, eles podem restringir ou negar liberdades, então a capacidade deveria ser usada como princípio em qualquer desenvolvimento contratual.