Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Buffon, Marciano | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6470151419479349 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Telles, Gabriela | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8626136517567625 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-07-01T17:57:33Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-07-01T17:57:33Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-03-31 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The notion of educational justice is intrinsically related to the effectiveness of social justice and reflects one of the central issues in the current situation of inequality that humanity is going through. The attack on the right to education as emancipation, throughout history, is part of a meritocratic narrative characterized by discriminatory practices and by a huge social inequality, which is based on an equality of opportunity for a few, especially in the lack of interest in measures that enable the modification of income distribution both through equal access to education and through fiscal justice. Considering this, the intrinsic relationship between taxation, literature and educational inequality constitutes the theme of this dissertation, based on the following research problem: considering the unequal regimes, portrayed throughout history by means of literary manifestations, what are the possibilities of taxation, in Brazil, to be an instrument of mitigation of its ensuing educational inequality? The research has a transdisciplinary approach, whose research methodology highlights the legal doctrine, official reports, and literature, which consolidates its humanist character. In this context, the objective of this study is to analyse how unequal regimes have consolidated a framework of educational inequality and the role of taxation for the mitigation of this process in the Brazilian context, presenting the literary manifestations that unveil the power relations and domination among social groups. The unequal Brazilian conjuncture is surrounded by a regressive tax system and fiscal austerity, in the underfunding of public policies that have precisely the premise of tackling inequalities, among them the educational one. The research reveals that a progressive system allows greater social justice, as it redistributes income through investments in education, which enable the reduction of inequality through the opportunity to earn better living conditions and income. Given this, the dissertation promotes a debate about the Brazilian tax system and the State's ability to consolidate its constitutional promises in the promotion of education as human emancipation. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A noção de justiça educacional relaciona-se intrinsecamente com a efetividade da justiça social e reflete um dos temas centrais na atual conjuntura de desigualdade pela qual passa a humanidade. O ataque ao direito à educação como emancipação, ao longo da história, faz parte de uma narrativa meritocrática caracterizada por práticas discriminatórias e por uma violenta desigualdade social, que se fundamenta em uma igualdade de oportunidade para poucos, sobretudo na falta de interesse por medidas que permitam modificar a distribuição de renda tanto pelo acesso igualitário à educação como pela justiça fiscal. Diante disso, a relação intrínseca entre tributação, literatura e desigualdade educacional perfaz o tema desta dissertação, a partir do seguinte problema de pesquisa: considerando os regimes desigualitários, retratados ao longo da história por meio das manifestações literárias, quais as possibilidades de a tributação, no Brasil, ser um instrumento de mitigação de sua consequente desigualdade educacional? A pesquisa tem caráter transdisciplinar, cuja metodologia de pesquisa destaca a doutrina jurídica, relatórios oficiais e a literatura, a qual consolida seu caráter humanista. Neste contexto, o objetivo do presente estudo está em analisar como os regimes desigualitários consolidaram um quadro de desigualdade educacional e o papel da tributação para a mitigação deste processo no contexto brasileiro, apresentando as manifestações literárias que desvelam as relações de poder e dominação entre grupos sociais. A conjuntura brasileira desigualitária cerca-se de um sistema tributário regressivo e da austeridade fiscal, no subfinanciamento de políticas públicas que tem justamente a premissa de combater as desigualdades, dentre elas a educacional. A pesquisa revela que um sistema progressivo permite maior justiça social, na medida que redistribui renda por meio de investimentos em educação, os quais possibilitam a redução da desigualdade mediante a oportunidade de auferir melhores condições de vida e renda. Diante disso, a dissertação promove um debate acerca do sistema tributário brasileiro e da capacidade de o Estado consolidar suas promessas constitucionais na promoção da educação como emancipação humana. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11784 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tributação progressiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Educação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Emancipação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Justiça social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Literatura | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Progressive taxation | en |
| Assunto (dc.subject) | Education | en |
| Assunto (dc.subject) | Emancipation | en |
| Assunto (dc.subject) | Social justice | en |
| Assunto (dc.subject) | Literature | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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