Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do protocolo de palermo
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Adam, Gabriel Pessin | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3110982473030814 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Dalsasso, Andréa Cristina Gomes | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-07T11:23:40Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-07T11:23:40Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-12-03 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O tráfico de pessoas é um crime de raízes históricas que movimenta milhões de dólares anualmente, e juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico de armas, é um dos crimes mais lucrativos no mundo. O tráfico de pessoas não deve ser visto tão somente como uma questão local, mas principalmente como uma questão transnacional. Com o despertar da globalização onde a relação entre países ficou mais estreita com menos barreiras, a operacionalização desse tipo de crime torna-se cada dia mais fácil e possível. Após a ratificação do Protocolo de Palermo, o Brasil vem tentando desenvolver políticas públicas no intuito de combater esse crime que atravessa séculos e é responsável por violar o princípio da dignidade humana e o direito de liberdade, inerente a todo ser humano. O primeiro capítulo traz o conceito de tráfico internacional de pessoas e sua evolução histórica além de traçar a atual situação da legislação brasileira para a proteção à vítima e para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Após, faz uma análise detalhada sobre o relatório global da ONU sobre o tema, onde foram identificados perfis das vítimas e dos traficantes e as formas do tráfico juntamente com os fluxos de maior incidência a nível global. E por fim, o último capítulo que é o objeto principal da pesquisa, o de identificar, através do levantamento de decisões judiciais envolvendo o crime de tráfico de pessoas no Brasil, se o país está realizando suas decisões judiciais tomando como base o Protocolo de Palermo ratificado em 2004, visto ser ele o instrumento padrão que deve ser seguido para a tipificação de tal conduta criminosa. O total de julgados encontrados, dentro dos critérios estabelecidos para a pesquisa, foram de vinte e quatro. Desse total, a análise detalhada, foi feita sob os onze julgados com maior relevância em termos de consonância com o Protocolo de Palermo e também de maior destaque entre as leis de maior incidência. Foi possível identificar pontos positivos, como o fato do Brasil estar buscando seguir as recomendações do Protocolo de Palermo com as atualizações legislativas após a ratificação, mas também, pontos negativos, como o fato das condenações trazerem penas brandas aos traficantes e também o entendimento atual nas decisões da ausência de tipicidade quando o tráfico para exploração sexual é consentido pela vítima. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10960 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tráfico de pessoas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Protocolo de palermo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Análise de decisões judiciais | pt_BR |
| Título (dc.title) | Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do protocolo de palermo | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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