A influência da indústria na regulamentação Sulamericana: a defesa de interesses técnicos do setor de máquinas e equipamentos para manejo de áreas verdes na regulamentação de produtos

A participação das empresas na elaboração de regulamentos de produtos é uma prática existente há mais de 30 anos na Europa e nos Estados Unidos. Porém, a interação entre governo e indústria na América do Sul possui singularidades quando comparado ao dos Estados Unidos e ao da União Europeia decorrentes, principalmente das divergências sociopolíticas culturais e econômicas. O foco central desta dissertação é a apresentação de uma forma de organizar a defesa dos interesses das empresas de um setor da indústria quando da elaboração do conteúdo de regulamentos de produtos emitidos pelos países da América do Sul. Para atingir o objetivo iniciou-se pela análise dos fatores determinantes no processo de defesa de interesses de empresas sobre os regulamentos de produtos publicados pelos governos e órgãos reguladores na União Europeia e Estados Unidos. Posteriormente foram avaliadas a presença e a aplicabilidade destes no cenário sul-americano, mostrando que apesar da presença dos fatores a aplicabilidade requer adaptações. O uso do design research como método de pesquisa proporcionou, devido à sua abordagem prescritiva, uma interação entre teoria e pragmatismo. A validação qualitativa do proposto ocorreu através da avaliação por especialistas no assunto usando a técnica de entrevista semiestruturada em dois momentos distintos. Além disso, observação direta em reuniões e a participação em um grupo de foco sobre o assunto contribuíram para enriquecer o conhecimento acerca do tema. Como resultado é apresentado uma forma de organização e os principais fatores a serem observados nos processos de defesa de interesses de empresas fabricantes nas tratativas com os formuladores de leis e regulamentos dos países da América do Sul. Devido a limitação temporal deste Mestrado, falta o detalhamento da aplicação do proposto.