A consolidação de um monopólio de decisões: a Rede Globo e a transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol

Esta dissertação realiza uma revisão histórica da relação entre futebol e Indústria Cultural no Brasil tendo como foco a presença da Rede Globo de Televisão como principal exibidora em TV aberta do Campeonato Brasileiro de Futebol. Analisa-se a relação da Rede Globo com as transmissões esportivas deste torneio, tendo como elos históricos a Copa União de 1987, o Campeonato Brasileiro de 1997 e a negociação pelos direitos de exibição do Campeonato Brasileiro a partir de 2012. Estas últimas negociações recebem um destaque maior por representarem uma mudança significativa no processo de constituição da carta-convite da licitação por conta da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), principal órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que estabelece um Termo de Cessação de Conduta para evitar cláusulas anticoncorrenciais até então existentes nos contratos entre Globo e Clube dos 13, após um processo iniciado em 1997. Este novo modelo resulta na descentralização das negociações, mesmo sendo considerado prejudicial para este mercado. Esta pesquisa utiliza-se do eixo teórico-metodológico da Economia Política da Comunicação, através de autores como Bolaño (2000; 2004; 2005; 2008), Brittos (2001; 2004; 2005; 2010; 2011) e Mosco (1999; 2009), assim como autores de outras perspectivas teóricas, tais quais, Bourdieu (1983; 1996), Marques (2011), Damo (2006; 2011), Hobsbawm (1984), Franco Júnior (2007; 2010) e Wisnik (2008), para discutir o desenvolvimento e a apropriação do futebol enquanto mercadoria, principalmente a partir da Indústria Cultural, de maneira a entender a atual forma de expansão da mercantilização sobre o esporte, com forte presença da fileira do audiovisual como uma de suas mantenedoras. Os procedimentos metodológicos tomaram como referência para a análise do objeto empírico: documentos disponibilizados pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; notícias, especialmente de Placar, Folha de S. Paulo, IG e Globoesporte.com, que trataram sobre o assunto; e relatos de profissionais ligados ao caso. O processo que teve a participação de um órgão estatal discutindo o setor de TV aberta no Brasil terminou como um grande exemplo da existência das barreiras de mercado, especialmente as político-institucionais, construídas pela líder do oligopólio, a Rede Globo de Televisão.