Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí

A análise do ensino jurídico no Brasil, desde os seus primórdios, implica no (re) conhecimento deste como fator essencial à constituição do próprio Estado, uma vez que a consolidação de um pensamento jurídico nacional se dá apenas com a chegada dos primeiros cursos jurídicos, na primeira metade do século XIX. A dissertação trata da importância do ensino jurídico e suas repercussões no âmbito das sociedades modernas, complexas e repletas de paradoxos. Para atender a essa realidade impõe-se que professores e acadêmicos dos cursos jurídicos sejam capazes de pensar o Direito de modo transdisciplinar de sorte que possam, ambos, enfrentar as contingências atuais de forma reflexiva, uma vez que o modo atual de ensinar/ estudar o Direito não atende às crescentes demandas sociais. Nessa perspectiva, para além da abordagem geral do tema, a pesquisa se propõe a investigar as condições e o contexto político, histórico e social em que se deu a chegada do curso de Direito no estado do Piauí, com ênfase, em sua capital- Teresina, que concentra a grande maioria dos cursos jurídicos da região. Para um melhor alcance desse propósito, a análise se baseou em entrevistas com professores do ensino jurídico, de modo a contemplar as questões suscitadas. Também se investigou, neste trabalho, as origens da crise paradigmática por que passa o ensino jurídico, em seus aspectos históricos, políticos e ideológicos. Analisar a crise é, portanto, condição para a elaboração de novos referenciais para o ensino em debate, o que se fez, ao longo do tempo, através das inúmeras reformas educacionais promovidas pelos diversos órgãos competentes para este fim. Dessa abordagem, dois aspectos se apresentam como fundamentais: a função social das Faculdades de Direito, e os efeitos do modo de pensar o Direito enquanto saber produzido pelo ensino. Este pensar o Direito remete às raízes da história brasileira atrelada a Portugal, sua metrópole, a quem o Brasil esteve subordinado, durante três longos séculos, deixando a marca indelével da subordinação na formação do Direito brasileiro, e do pensar o Direito, como ciência social. Essas relações deixaram consequências no imaginário social no que tange à compreensão do Direito, as quais se pretende compreender a partir dessa pesquisa, de modo se possa apontar caminhos distintos no sentido da (re) construção do ensino jurídico.