Respostas não estatais de combate à precarização do trabalho na indústria têxtil: o papel da autorregulação e das organizações não governamentais

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Departamento

Escola de Direito

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito

Agência de fomento

Nenhuma
Resumo

A estratégia da globalização, em que pese ter contribuído para o avanço de diversos setores econômicos, acabou por exacerbar a perda de direitos, humanos e trabalhistas, agravando a exclusão social e as marcas de pobreza por todo o globo, sobretudo no segmento têxtil. Flagrantes de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão, jornada exaustiva, trabalho forçado, condições degradantes, servidão por dívida, utilização de mão de obra infantil, hoje reconhecidos como práticas de escravidão moderna, são recorrentes na indústria da moda, não obstante a existência de esparsa legislação, no âmbito nacional e internacional, contrária a qualquer tipo de escravidão. Nesse sentido, a presente dissertação aborda as respostas não estatais de combate à precarização do trabalho na indústria têxtil: o papel dos direitos humanos e da autorregulação. A pesquisa justifica-se em face da ineficiência dos Estados-Nações na proteção de garantias fundamentais dos trabalhadores que atuam no segmento têxtil. Logo, é mais do que nunca atual e merece destaque diante dos reiterados casos de precarização do trabalho. Lança-se uma proposta sistemática alicerçada no método dialético.