Os fundamentos políticos do direito internacional: o exame da operação dos meios de solução pacífica de controvérsias internacionais no sistema internacional da guerra fria

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Universidade do Vale do Rio do Sinos

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Escola de Direito

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Programa de Pós-Graduação em Direito

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Abstract (Portuguese)

Tem-se por objetivo estudar de que forma o sistema internacional que vigorou durante a Guerra Fria influenciou na aplicação dos meios de solução pacífica de controvérsias internacionais. Dessa forma, inicialmente, busca-se examinar o princípio da solução pacífica de controvérsias e os meios que tradicionalmente são utilizados pelos Estados para que estes resolvam pacificamente suas disputas. Em seguida, verifica-se como surgiu o sistema internacional da Guerra Fria, sua configuração bipolar e as características da contraposição ideológica e política entre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América que nortearam a ação dessas superpotências naquele período. Por fim, estuda-se a inter-relação entre a política internacional e o direito internacional como refletido, em especial, na operação dos meios de solução pacífica de controvérsias durante a Guerra Fria, em uma síntese dos dois momentos anteriores. Nessa terceira parte, faz-se uma análise de alguns dos mais importantes confl


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Ciências Sociais Aplicadas

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