Análise crítica à desatualização da NR-15 e disponibilização da saúde do trabalhador através do adicional de insalubridade
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Reis, Paulo André Souto Mayor | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2354076362443061 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Fleck, Érgon Jean | |
| Curso (dc.curso) | Engenharia de Segurança do Trabalho | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2018-03-22T14:23:49Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2018-03-22T14:23:49Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2017 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A base legal que fundamenta todo nosso ordenamento jurídico direcionado à saúde e segurança do trabalho baseia-se no princípio da prevenção. A incoerência das medidas preventivas surge na possibilidade de disposição da saúde nos casos das relações de trabalho, onde exista a insalubridade ou periculosidade através da previsão legal de adicionais baseados em critérios de caracterização do risco. Entretanto, estes parâmetros encontram-se extremamente desatualizados. O presente artigo objetiva fomentar uma reflexão quanto aos impactos desta desatualização dos limites de tolerância presentes na Norma Regulamentadora 15, questionando ainda a real eficácia do adicional de insalubridade, visto hoje, não mais como uma medida de incentivo a investimentos que melhorem a condição do trabalhador, mas sim como Monetização do Risco. É realizada ainda, uma análise crítica embasada no ordenamento jurídico que rege os fundamentos da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil a fim de inserir na referida reflexão a incoerência que surge a partir desta desatualização quando confrontada ao princípio fundamental da prevenção, respaldada juridicamente pela CLT, em medida extrema, através dos instrumentos do embargo e da interdição. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6946 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Título (dc.title) | Análise crítica à desatualização da NR-15 e disponibilização da saúde do trabalhador através do adicional de insalubridade | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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