O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça distributiva no âmbito do esporte nacional
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bragato, Fernanda Frizzo | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5062531048277581 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Toledo, William De Aguiar | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0617549523524685 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-08-29T12:29:09Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-08-29T12:29:09Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2014-06-24 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This study is about the analysis of Distributive Justice in promoting the national sport in its three dimensions: the sport education, sport performance and sport participation. The purpose was to verify if the sport education, being a fundamental human right, has received, mostly, different treatment compared to competitive sport (whether formal or informal). For methods, was used the comparison of the Brazilian Federal Budget of the decade 2004-2013 in order to get a wide range of information about the analyzed object in quantitative and in qualitative terms. As a result, there was a distributive discrepancy and noncompliance of constitutional rule in both aspects studied, which allowed the confirmation of the hypothesis that the national sport promotion is not following the constitutional guidelines established, whether in relation to the rule or the exception provided in constitutional order. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Trata-se de uma análise da Justiça Distributiva no âmbito da promoção do esporte nacional em suas três dimensões: o desporto de educação e o desporto de rendimento e o desporto de participação. O objetivo foi verificar se o esporte educacional, em razão da sua natureza de ser um bem humano fundamental, tem recebido, como regra, tratamento diferenciado em relação ao esporte de competição (formal ou não formal). Como método, utilizou-se a comparação das Leis Orçamentárias Anuais da União do decênio 2004-2013 para que se pudesse obter um amplo conjunto de informações sobre o objeto analisado tanto em termos quantitativos quanto em termos qualitativos. Como resultado, observou-se uma discrepância distributiva e o descumprimento da norma constitucional em ambos os aspectos pesquisados, o que permitiu a confirmação da hipótese de que a promoção do esporte nacional não vem seguindo as diretrizes constitucionais estabelecidas, seja em relação à regra ou à exceção previstas no ordenamento constitucional. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4791 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Justiça distributiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Esporte | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Distributive justice | en |
| Assunto (dc.subject) | Sport | en |
| Assunto (dc.subject) | Fundamental rights | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça distributiva no âmbito do esporte nacional | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- toledo.pdf
- Tamanho:
- 1.06 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- fomento_prioritário
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: