A adoção à brasileira sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

A Constituição Federal assegura integral proteção às crianças e aos adolescentes e prioriza o direito à convivência familiar. Levando-se em conta a extrema relevância que as relações de afeto recebem atualmente no âmbito do direito de família, estas foram ganhando espaço e se equiparando ao vínculo consanguíneo. Com o passar do tempo, foi concedida ampla utilização do instituto da adoção, tendo em vista que o fato de ter filhos é um verdadeiro sonho para muitas pessoas. Diante da longa espera para concretizar essa pretensão, condutas sociais foram se moldando de acordo com as necessidades, dentre elas a chamada “adoção à brasileira”. Assim, necessário observar os aspectos que envolvem o ato e ponderar a importância do vínculo socioafetivo estabelecido, em respeito ao instituto da família e ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente, frente à situação de inobservância dos requisitos legais do instituto da adoção