Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Góes, Maurício de Carvalho | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/253806643802177 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Vieira, Gustavo Fontoura | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3100894192308682 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-17T12:50:22Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-17T12:50:22Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-07-10 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | El Poder Judicial atraviesa una larga crisis —más de cien millones de procesos en trámite en 2015— debido al agotamiento de su estructura, sobreutilizada por la conducta abusiva de los grandes y habituales litigantes. Esta disertación de maestría se centra en la litigación excesiva y sus desafíos para la efectividad de los derechos laborales y la dignidad de la justicia. Se analiza este escenario cuestionando cómo proteger los derechos laborales y el acceso a la justicia, y qué medidas se pueden adoptar para combatir y prevenir las prácticas predatorias de los grandes litigantes. Ante estas interrogantes, se plantea la hipótesis de que la litigación predatoria debe ser comprendida y tratada no solo como un fenómeno procesal, sino también sociológico, ya que tiene su origen en la relación laboral, en la contumaz e histórica evasión de derechos, resueltos en demandas marcadas por la lentitud y las dificultades del proceso judicial. Se investigan las causas, los principales agentes, las consecuencias de la litigación predatoria y sus efectos perjudiciales en la obstrucción del acceso al orden jurídico justo, en la multiplicación de los costos del funcionamiento de la Justicia y en el deterioro de la imagen y la credibilidad institucionales ante la sociedad. También se examinarán las medidas ya adoptadas por el sistema de justicia como reacción en el ámbito administrativo y procedimental, abordando la etiología de la litigación masiva y abusiva, con la utilización de herramientas digitales, especialmente a partir de la creación de los Centros de Inteligencia en los Tribunales. Finalmente, se presentan medidas en el ámbito judicial y administrativo convenientes para la política pública específica que corresponde al Poder Judicial adoptar. Asimismo, en atención a los objetivos del máster profesional, se elabora una propuesta de texto para un anteproyecto de ley, sugiriendo modificaciones legislativas en la CLT para establecer sanciones pecuniarias a los grandes litigantes por conducta abusiva y para la ampliación de las costas procesales. La investigación será bibliográfica y documental sobre el análisis del litigio, el acceso a la justicia, la conceptualización de la litigiosidad predatoria, utilizando métodos deductivos y comparativos, con datos de paneles estadísticos del CNJ y de los Tribunales. | es |
| Resumo (dc.description.resumo) | O Poder Judiciário vive uma longa crise - mais de cem milhões de processos em tramitação em 2015 - por conta do esgotamento de sua estrutura, sobreutilizada pela conduta abusiva dos grandes e habituais litigantes. Esta dissertação de mestrado enfoca a litigância excessiva e seus desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça. Analisa-se esse cenário questionando como proteger os direitos trabalhistas e o acesso à justiça e quais medidas são possíveis adotar para combater e prevenir as práticas predatórias dos grandes litigantes. A essas interrogações levanta-se a hipótese de que a litigância predatória deve ser compreendida e tratada não só como fenômeno processual, mas também sociológico, pois tem sua gênese na relação de trabalho, na contumaz e histórica sonegação de direitos, quitados em demandas marcadas pela lentidão e agruras do processo judicial. Investigam-se as causas, os principais agentes, as consequências da litigância predatória e seus efeitos deletérios pelo represamento do acesso à ordem jurídica justa, pela multiplicação dos custos do funcionamento da Justiça e pelo abalo de imagem e de credibilidade institucionais junto à sociedade. Serão examinadas as providências do Judiciário em reação no âmbito administrativo e procedimental, fazendo a etiologia da litigância de massa e abusiva, com utilização de ferramentas digitais, notadamente a partir da criação dos Centros de Inteligência nos Tribunais. Em desfecho apresentam-se medidas no âmbito judicial e administrativo convenientes à política pública específica que compete ao Judiciário adotar. Também, em atenção aos objetivos do mestrado profissional, elabora-se proposta de texto para um anteprojeto de lei, sugerindo alterações legislativas na CLT para estabelecer sanção pecuniária aos grandes litigantes por conduta abusiva e de ampliação das custas processuais. A pesquisa será bibliográfica e documental sobre análise da litigância, acesso à justiça, conceituação da litigância predatória, utilizando os métodos dedutivo e comparativo, com dados dos painéis estatísticos do CNJ e dos Tribunais. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13403 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Litigância predatória | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acesso à justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Efetividade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos trabalhistas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Litigiosidad predatoria | es |
| Assunto (dc.subject) | Acceso a la justicia | es |
| Assunto (dc.subject) | Efectividad | es |
| Assunto (dc.subject) | Derechos laborales | es |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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