Obrigações tributárias acessórias do microempreendedor individual e educação fiscal: estudo de caso do município de Juazeiro do Norte no período de 2019 a 2022

A pesquisa tem como tema a relação entre o acesso à educação fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias acessórias dos microempreendedores individuais no município de Juazeiro do Norte-ce. Assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar como a fragilidade da educação fiscal no município de Juazeiro do Norte-CE repercute no descumprimento das obrigações tributárias acessórias dos microempreendedores individuais no município entre 2019 e 2022. A metodologia eleita para a pesquisa é do tipo qualitativa, exploratória e explicativa, a partir do levantamento bibliográfico e documental. Os resultados obtidos indicam que o descumprimento das obrigações tributárias pelos MEIs de Juazeiro do Norte entre 2019 e 2022 revelou perda de benefícios fiscais e creditícios, limitando o crescimento dos negócios e afetando a economia local. A informalidade crescente reduziu a arrecadação tributária, prejudicando investimentos em serviços públicos e infraestrutura de modo que investir em educação fiscal e suporte aos MEIs é crucial para reduzir a informalidade e promover um ambiente de negócios sustentável.