O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Limberger, Têmis | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4818791232370274 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Ferreira, Maiqui Cardoso | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9159564109751747 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-01-31T11:49:08Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-01-31T11:49:08Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-09-29 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The current research aims to comprehend the concept of Public Information as presented in the Brazilian Access to Information Law through a phenomenological critique. This examination considers the noise introduced by petitioners and utilizes the theoretical framework of Noise as the difference between information sent and received. It seeks to understand the effectiveness of the Maximum Disclosure principle. With this stated objective, the research problem seeks to understand the role of Noise in the interpretation and effectiveness of public information access in Brazil. In preparation for the discussion of this issue, an initial study of international information access was conducted. This study involved cross-referencing the Global Right to Information and Transparency International indices to identify commonalities, problems, and institutions among the top-ranked countries using a documentary matching methodology. Based on this data, the research developed analytical categories to employ Phenomenological Research Design in order to understand how the concept of public information is interpreted and actualized in the decisions of the Joint Commission for Information Revalidation. The discussion of the problem concludes with a theoretical consideration of the existence of implicit interpretative assumptions in the decisions, as well as a disruption in the narrative continuity within the procedures. This disruption indicates issues of Noise that interfere with the full effectiveness of Maximum Disclosure. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente pesquisa apresenta como objetivo compreender o conceito de Informação Pública apresentado na Lei de Acesso à Informação brasileira, a partir da crítica fenomenológica, considerando o ruído dos peticionantes e usando como fundo teórico a questão do Ruído como diferença entre a informação enviada e a recebida, como forma de compreender a efetividade do princípio da Máxima Divulgação. Partindo do objetivo citado, o problema de pesquisa visa compreender o papel do Ruído dentro da interpretação e efetividade do acesso à informação pública no Brasil. Para preparar a discussão da problemática, uma pesquisa inicial sobre o acesso à informação internacional foi realizada, cruzando os índices Global Right to Information e Transparencia International para encontrar traços comuns, problemas e instituições, que aparecem entre os primeiros colocados de cada ranking usando a metodologia documental por Emparelhamento. Com esses dados, a pesquisa desenvolveu categorias de análise para, usando o Design de Pesquisa Fenomenológico, compreender como o conceito de informação pública é interpretado e efetivado nos julgamentos de recursos da Comissão Mista de Revalidação de Informação. A discussão do problema apresentou como fechamento teórico a questão da existência de pressupostos implícitos interpretativos nas decisões, além de uma quebra de continuidade narrativa dentro dos procedimentos, indicando problemas de Ruído que interferem na Máxima Divulgação em sua efetividade plena. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12918 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acesso à informação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito administrativo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fenomenologia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ruído | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Access to Information | en |
| Assunto (dc.subject) | Administrative law | en |
| Assunto (dc.subject) | Phenomenology | en |
| Assunto (dc.subject) | Noise | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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