Responsabilidade civil por infração dos direitos autorais na internet

O presente trabalho analisa o direito autoral na internet, demonstrando que a Lei de Direitos Autorais, em que pese não ser específica para o meio eletrônico, resguarda as obras protegidas, o que para alguns afronta o princípio que norteia a democracia, já que a liberdade de acesso á informação restaria prejudicada. Ademais, será evidenciado o frequente desrespeito aos direitos autorais, a dificuldade de se identificar os infratores, bem como a forma como se tem buscado solucionar as infrações, face a decorrente responsabilidade civil que se aplica ao desrespeito dos direitos autorais.