O inter-relacionamento entre o planejamento e o orçamento na esfera pública municipal: estudo de caso na prefeitura municipal de Porto Alegre

O presente trabalho trata do inter-relacionamento entre os processos de Planejamento e Orçamento (P&O) na Administração Pública municipal, tendo como objeto de estudo a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA). A partir dos principais conceitos relacionados ao P&O e a ferramenta de gestão Balanced Scorecard (BSC), o trabalho apontou para o fato de que as inter-relações entre o Planejamento e Orçamento desenvolvidas na PMPA apresentaram avanços. O BSC foi uma ferramenta relevante na viabilização de uma articulação sistêmica e sistemática entre as diretrizes estratégicas, os programas, projetos/ações e sistemas de indicadores. No entanto, alguns pontos mereceram uma avaliação crítica mais detalhada: i) a inter-relação e interdependência existente entre as atividades de P&O, derivadas principalmente das restrições orçamentárias oriundas da folha de pagamento e das exigências da legislação federal; ii) a adoção de métodos avançados de gestão, embora contribua para proporcionar maior ‘racionalidade’ ao proces