A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Buffon, Marciano | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6470151419479349 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva, Luiz Felipe Scholante | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9295195325549484 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-08-18T12:55:14Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-08-18T12:55:14Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-05-17 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This study, based on bibliographic research and using primarily the hermeneutic method, aims to reflect on the possibilities of taxation being an efficient way to materialize the fundamental rights to health and an ecologically balanced environment through the exercise of taxes policies on the economic sector of Cannabis Sativa Linnaeus. Therefore, initially, it is analyzed the historical context in which the relationship between human beings and cannabis developed, as well as the context of its prohibition. As a necessary condition for understanding the subject, the botanical classification of cannabis varieties is also presented. In a second moment, some classifications are analyzed on the different orders of knowledge and the theme of technical-scientific knowledge as a source of justification of the political decision. Still in the second chapter, from the theory of the economic Constitution, it is identified the degree of binding of the legislator to the constitutional provisions. Then, it seeks to analyze taxation from a functional perspective, from which the concept of extrafiscality, its scope and limits will be extracted. Furthermore, the fundamental rights to health and to an ecologically balanced environment are analyzed, as rights that can be materialized through extrafiscal taxation on the cannabis market. Finally, it is intended to discuss some concrete possibilities available to the legislature for the implementation of extrafiscal tax policies in order to promote more intensely the aforementioned fundamental rights under analysis in this study. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este estudo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e utilizando primordialmente o método hermenêutico, tem como finalidade traçar reflexões sobre as possibilidades de a tributação ser um meio eficiente para materialização dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio do exercício de políticas tributárias sobre o setor econômico da Cannabis Sativa Linnaeus. Para tanto, se analisa, inicialmente, o contexto histórico em que a relação do ser humano com a cannabis se desenvolveu, assim como o contexto da sua proibição. Como condição necessária à compreensão de tema, também é apresentada a classificação botânica das variedades da cannabis. Num segundo momento, são analisadas algumas classificações sobre as diferentes ordens do conhecimento e o tema do conhecimento técnico-científico como fonte de justificação da decisão política. Ainda no segundo capítulo, se identifica, a partir da teoria da Constituição econômica, o grau de vinculatividade do legislador às disposições constitucionais. Em seguida, busca-se analisar a tributação sob uma perspectiva funcional, de onde se extrairá o conceito de extrafiscalidade, seus alcances e limites. Analisa-se, ademais, os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como direitos passíveis de serem materializados por meio da tributação extrafiscal sobre o mercado de cannabis. Por fim, pretende-se discorrer sobre algumas possibilidades concretas a disposição do poder legislativo para a implementação de políticas tributárias extrafiscais de forma a promover mais intensamente os referidos direitos fundamentais em análise neste estudo. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11839 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cannabis | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tributação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Taxation | en |
| Assunto (dc.subject) | Fundamental rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Health | en |
| Assunto (dc.subject) | Sustainable development | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Luiz Felipe Scholante Silva_.pdf
- Tamanho:
- 2.77 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- tributacao_mercado
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: