A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei

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Nome da instituição

Universidade do Vale do Rio do Sinos

Departamento

Escola de Direito

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito

Agência de fomento

Nenhuma
Resumo

Quando olhamos o espaço social atual reconhecemos nele um espaço de complexidade e mutabilidade. Essa complexidade obriga-nos a uma reflexão, que nos faz enfrentar a crise daqueles paradigmas tradicionais que buscaram reduzir o espaço social a um cenário de explicações lineares e matematizadas. Ao mesmo tempo, observamos ser ele um espaço mutável, com tal velocidade que chega à instantaneidade, o que vai de encontro a capacidade que os sujeitos têm em observar os elementos dessa transformação. Esta é a condição do discurso jurídico que ainda encontra-se fundado sob os resistentes institutos da modernidade, mas ao mesmo tempo está obrigado a manter uma comunicação que se abre a novos enfoques, a uma nova forma de observar o que cerca a relação dos sujeitos e destes com o ambiente. O meio, isto é, o espaço da natureza, tem recebido um tratamento que, ao longo do devir histórico, buscou reduzir a nossa responsabilidade em relação a ele. Entendido como espaço de mera dominação e exploração no qual o ser humano te