Os trabalhadores de aplicativos e a precarização das relações de trabalho: uma análise do fenômeno e suas consequências jurídicas e sociais

A expansão da tecnologia carrega consigo inúmeras incógnitas. Muitas vezes não é possível mensurar as consequências, bem como as áreas humanas que serão atingidas pela nova organização. Desde 1989, os denominados crodworks, uma nova forma de laborar e oferecer recursos e serviços, vem tomando espaço significativo nas relações de trabalho, mas foi após 2009, com o advento de empresas que usam aplicativos abertos ao público, como a Uber, o Ifood e 99 App, que se expandiu e se tornou uma realidade controversa. Com essa nova forma de contratação de profissionais, surgiu uma nova modalidade de trabalhadores intitulados de trabalhadores por aplicativos, que acabaram submersos a um evento social denominado uberização. Este termo está intimamente ligado justamente a empresa precursora de uma forma de dispor da força de trabalho de outras pessoas por meio dos aplicativos, gerando um fenômeno de magnitude econômica, jurídica e social, consequência da precarização das relações de trabalho por meio dessas plataformas digitais. Para que se possa compreender de que forma os simples e aparentemente inofensivos aplicativos se tornaram ferramenta de transformação social será examinado aspectos políticos e econômicos que desencadearam a banalização do trabalhador. Essas constatações se darão em exame a legislação, a doutrina, jurisprudência, bem como pesquisas sociais e econômicas a respeito do assunto, que foram feitas e descritas em obras escritas e videodocumentadas, além de pesquisas de campo. Diante da investigação foi possível constatar que compreender o fenômeno e identificar suas mazelas não é suficiente para extinguir o problema, é preciso também regulamentar e instituir políticas públicas para erradicar os problemas gerados.