O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Ritter, Letícia Mousquer | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8401069873230656 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-06-14T12:37:56Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-06-14T12:37:56Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016-04-06 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The continuous changes in society, especially with the advent of democratic rule of law, provided a profound change in the role of judges and courts. The new constitutional paradigm shifted voltage pole of the executive and legislative powers to the judiciary, making the judges start to have a responsibility to materially comply with the constitutional pact. From this perspective comes the judge as an actor determining the effective creation of the right solution and the legitimate social claims, conducting democracy when solved the case presented to the courts. However, such an increase in the judiciary action was approved in Brazilian culture as the affirmation of a necessary judicial role. The politicization of justice due to the expansion of constitutional jurisdiction, eventually led the judges to stop performing legal judgments necessarily grounded on arguments and parameters of validity of legal and constitutional nature, leading to decide based on personal criteria. The company then began to face is no longer with the judicialization of social relations, but with distinct phenomenon termed as judicial activism. The central question that arises, then, is to know what the basis that democratically legitimated the judiciary, to the extent that this power does not come from the universal suffrage as in other spheres of power. That is, it is to assert the about the functional role of the judiciary, centered on the judge's figure, precisely because it is a body devoid of political control, even those of an institutional nature, and that needs to collide with the interests of sovereignty. The study is developed as a way to provide an analysis of the interpretation of the standard process in that the decision of the court decision necessarily goes through this process. Therefore points to overcome interpretative crisis by philosophical hermeneutics and also receives the role of the principles for protecting the autonomy of law. Seeking contextualize contemporary debate about the problem of the Brazilian judicial activism in an attempt to undertake a study to enable analysis of likely responses to the problem of judicial prominence and urgency of a legal theory that is adequate to provide correct answers in the current democratic state Law as a way to cut theme, will address the elements that propel the arbitrary judicial activism: the vagueness of the concept of principle, the problem of structural distinction between rule and principle and the consequent profusion of principles. These elements, in addition to providing an activist role of the magistrate, serve as a backdrop for the analysis of the problem proposed the study in this thesis: the role of the judge in a democratic state, can the judge take a more activist stance without endangers the democratic rule of law? That is, the research aims to address the prospects of the judiciary of the judicial function in the twenty-first century. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | As contínuas transformações da sociedade, em especial com o advento do Estado Democrático de Direito, proporcionaram uma profunda alteração na atuação dos juízes e tribunais. O novo paradigma constitucional deslocou o polo de tensão dos Poderes Executivo e Legislativo para o Poder Judiciário, fazendo com que os juízes, passem a ter a responsabilidade de fazer cumprir materialmente o pacto constitucional. Dentro desta perspectiva surge o juiz como ator determinante na efetiva criação do direito e na solução das legítimas pretensões sociais, realizando a democracia quando resolvido o caso apresentado ao Poder Judiciário. Entretanto, tal aumento da atuação do Poder Judiciário foi recepcionado na cultura brasileira como a afirmação de um necessário protagonismo judicial. A politização da justiça decorrente da expansão da jurisdição constitucional, acabou por conduzir os juízes a deixar de realizar julgamentos jurídicos, necessariamente calcados em argumentos e parâmetros de validade de natureza jurídico-constitucional, os levando a decidir com base em critérios pessoais. A sociedade passou, então, a defrontar-se não mais com a judicialização das relações sociais, mas com fenômeno distinto denominado como ativismo judicial. A questão central que se apresenta, então, é de saber quais as bases que legitimam democraticamente o Judiciário, na medida em que este Poder não advém do sufrágio universal como nas outras esferas de poder. Ou seja, trata-se de perquirir a acerca do papel funcional do Poder Judiciário, centrado na figura do juiz, justamente por este ser um órgão desprovido de controle político, sequer daqueles de natureza institucional, e que precisa colidir aos interesses da soberania. O estudo desenvolve-se como forma de propiciar uma análise acerca do processo de interpretação da norma, na medida em que a tomada da decisão judicial necessariamente passa por este processo. Diante disso aponta para a superação da crise interpretativa através da hermenêutica filosófica e, também aufere qual o papel dos princípios para resguardar a autonomia do direito. Buscando contextualizar um debate contemporâneo sobre o problema do ativismo judicial brasileiro, na tentativa de empreender um estudo que possibilite a análise de prováveis respostas ao problema do protagonismo judicial e da urgência de uma teoria judicial que esteja adequada a fornecer respostas corretas no vigente Estado Democrático de Direito, como forma de recorte do tema, serão abordados os elementos que propulsionam o ativismo judicial arbitrário: a indefinição do conceito de princípio, a problemática da distinção estrutural entre regra e princípio e a consequente profusão de princípios. Esses elementos, além de proporcionarem uma atuação ativista do magistrado, servem como pano de fundo para a análise do problema proposto a estudo na presente tese: qual o papel do juiz no Estado Democrático de Direito, pode o magistrado ter uma postura mais ativista sem que ponha em risco o Estado Democrático de Direito? Ou seja, a pesquisa visa a abordar as perspectivas sobre a função jurisdicional da magistratura no século XXI. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5376 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípios | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Interpretação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Hermenêutica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Filosofia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Juiz | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Principles | en |
| Assunto (dc.subject) | Interpretation | en |
| Assunto (dc.subject) | Hermeneutics | en |
| Assunto (dc.subject) | Philosophical | en |
| Assunto (dc.subject) | Judge | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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