Educação e (i)mobilidade social: uma análise a partir de estatísticas educacionais e sociais

Esta Tese apresenta o desenvolvimento e a aplicação do Índice de Condições de Vida e Mobilidade Social (ICVMS), criado como ferramenta analítica original para articular estatísticas educacionais e sociais, evidenciando desigualdades cruciais no Brasil. O objetivo desta tese é compreender, analisar e problematizar as forças que agem sobre a (i)mobilidade de indivíduos em contextos de in/exclusão no período de democratização da educação brasileira. Trata-se de uma pesquisa estatística, cuja materialidade é composta pelos questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), no período de 1995 a 2021, recorte definido por abranger a consolidação da educação básica como direito social após a Constituição de 1988 e a regulamentação trazida pela LDB de 1996. O ICVMS foi construído com base em variáveis relacionadas à dignidade (posse de banheiro, quartos, geladeira e automóvel) e analisado por recortes de raça/cor e região, a fim de evidenciar como as desigualdades limitam a mobilidade social no Brasil, mesmo com os avanços educacionais. A partir do conceito de in/exclusão, defende-se que as variáveis cor/raça e, sobretudo, as regiões geográficas do país evidenciam um progresso não igualmente distribuído, que impede ou dificulta a melhoria das condições de vida e, consequentemente, a mobilidade de determinados indivíduos no gradiente de inclusão, mantendo-os perifericamente integrados. Destaca-se o racismo sistêmico e sistemático, que se reproduz nas práticas sociais cotidianas, mesmo sem uma estrutura formalizada. Conclui-se que a ampliação do acesso à educação básica não rompe, por si só, os ciclos de exclusão e precariedade. Nesse sentido, apesar dos avanços na escolarização, a promessa meritocrática de ascensão social não se realiza para todos, reproduzindo e intensificando desigualdades históricas