A legislação brasileira na conservação das áreas úmidas - compilação de termos e definições

O presente artigo pretende estudar as áreas úmidas, trazendo sua definição e identificação, além de suas funções e importâncias. Um histórico a respeito das leis que envolvem esse tipo de ecossistema está incluído neste trabalho, juntamente com as legislações brasileiras, em nível federal e estadual, voltadas às áreas de preservação permanente ou a conservação de áreas úmidas. Os principais resultados deste estudo encontram-se sob a forma de artigo científico, complementado com anexos onde se destaca a presença de um glossário de termos de áreas úmidas. As considerações finais da dissertação estão fundamentadas nos resultados encontrados que forneceram subsídios importantes e adicionais para a preservação de áreas úmidas.