O crime da difamação da década de 40 à atualidade: a efetividade na proteção da honra nos dias atuais
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Darcie, Stephan Doering | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2499365308542213 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Schneider, Fernanda Atz | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-11T12:12:27Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-11T12:12:27Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-12-13 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente pesquisa tem por objeto o estudo do delito de difamação, ocupando-se, em especial, da análise da legitimidade de sua criminalização na atualidade. Para tanto, analisam-se a sua evolução histórica, seus antecedentes legais e sua disciplina jurídica, confrontando-a com a legislação estrangeira no particular. Busca-se identificar, em última análise, qual o bem jurídico tutelado pelo delito de difamação, bem como as condutas que se inserem no âmbito de proteção da norma do artigo 139 do Código Penal – tipo penal que, concebido na primeira metade do século XX, reivindica uma releitura à luz da Constituição Federal de 1988 e dos tempos atuais. Destaca-se, no particular, o enfrentamento de questões relativamente modernas, tais como a potencial colisão entre a tutela da honra e a liberdade de manifestação e informação, as chamadas “fake news” e o que hoje se denomina “revenge porn”. O percurso trilhado na pesquisa permite concluir pela ilegitimidade da manutenção da criminalização do delito de difamação na atualidade, à luz dos princípios da intervenção mínima, da ultima ratio, da fragmentariedade e da adequação social do Direito Penal. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11012 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crimes contra a honra | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Difamação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ofensa à reputação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fake news | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pornografia de vingança | pt_BR |
| Título (dc.title) | O crime da difamação da década de 40 à atualidade: a efetividade na proteção da honra nos dias atuais | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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