O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Pereira, Julia Gabriela Warmling | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1355014134073384 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2019-06-10T13:48:21Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2019-06-10T13:48:21Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-01-14 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This Master's thesis faces the task of delineating the main aspects that circumvent neuroscience and guilt under the aegis of Criminal Law. Concern takes place precisely in the conclusions of current neuroscientific experiments, which trace aspects about human behavior and behavior through the instigating neuroscientific discoveries that reveal new information about the functioning of the human brain, influencing, in the field of Criminal Law, intrinsically in guilt. Therefore, the objective of this work is to investigate the possible impacts produced by the neuroscientific advances in the scope of criminal dogmatics, mainly about the institute of guilt. In this scenario of recent discoveries, the objective is also to demonstrate how dangerous it can be to receive the results of brain science that end up defending the foundations of neurodeterminism, which would have the power to propagate the inapplicability of "being able to act the other way, "thereby rejecting self-determination and, consequently, abolishing the whole sense of guilt. As a result, the path to be covered will be detailed, since it will have as its first approach the evolution of historical antecedents to the contemporary perspective of the concept of criminal-legal guilt. The third chapter, in turn, will present the current conceptions of guilt, while the latter will investigate how neuroscientific advances can influence the issue of criminal-legal guilt. The work will have as its guiding principle the hermeneutic phenomenological method and will be developed from the bibliographical research. Under this perspective, the penal system enshrined in criminal law would be threatened by the criminal policy advocated by neuroscience based on exclusively preventive imputation processes, based on security measures, resulting in the return of the unwanted criminal law of the author, thus replacing the criminal law of fact. In a close synthesis, it can not be forgotten that the study of neuroscience can also positively impact criminal dogma in the issue of criminal responsibility, finding greater adequacy in the studies of incomputability. Even if there are still uncertainties about the neuroscientific results, it is positioned, at least in theory, in Criminal Law based on guilt. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta dissertação de mestrado enfrenta a tarefa de delinear os principais aspectos que contornam a neurociência e a culpabilidade sob a égide do Direito Penal. A preocupação ocupa espaço justamente nas conclusões dos experimentos neurocientíficos atuais, os quais traçam aspectos acerca do comportamento e da conduta humana, por intermédio das instigantes descobertas neurocientíficas que revelam novas informações sobre o funcionamento do cérebro humano, influindo, sobremodo, no campo do Direito Penal, intrinsicamente em sede de culpabilidade. Para tanto, o objetivo deste trabalho é investigar os possíveis impactos produzidos pelos avanços neurocientíficos no âmbito da dogmática penal, principalmente acerca do instituto da culpabilidade. Situando-se nesse cenário de recentes descobertas, objetiva-se demonstrar, também, o quão perigoso pode ser recepcionar os resultados da ciência do cérebro que acabam por defender as bases do neurodeterminismo, o qual teria o condão de propagar a inaplicabilidade do ―poder atuar do outro modo‖, com isso, rechaçando a autodeterminação e, consequentemente, abolindo todo o sentido da existência da culpabilidade. Em decorrência disso, o caminho a ser percorrido será detalhista, pois terá como primeira abordagem a evolução dos antecedentes históricos a perspectiva contemporânea do conceito de culpa jurídico-penal. O segundo capítulo, por sua vez, apresentará as concepções atuais de culpabilidade, enquanto o último investigará como os avanços neurocientíficos poderão influenciar na questão da culpa jurídico-penal. O trabalho terá como fio condutor o método fenomenológico-hermenêutico e será desenvolvido a partir da pesquisa bibliográfica. Sob estas perspectivas, o sistema sancionatório consagrado pelo Direito Penal estaria ameaçado pela política criminal defendida pela neurociência calcada em processos de imputação exclusivamente preventivo constituído a partir de medidas de segurança, acarretando o retorno do indesejável direito penal do autor, substituindo, dessa maneira, o direito penal do fato. Em apertada síntese, não se pode olvidar que o estudo da neurociência pode, também, impactar positivamente a dogmática penal na questão da responsabilidade criminal, encontrando maior adequação nos estudos da inimputabilidade. Mesmo que ainda pairem incertezas em torno dos resultados neurocientíficos, posiciona-se, ao menos em tese, em Direito Penal alicerçado na culpabilidade. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8374 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Neurociências | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Culpabilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Cérebro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Livre-arbítrio | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Criminal law | en |
| Assunto (dc.subject) | Neurosciences | en |
| Assunto (dc.subject) | Guilty | en |
| Assunto (dc.subject) | Brain | en |
| Assunto (dc.subject) | Free will | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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