Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lima, Tarciano José Faleiro de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2094463878571349 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-03-26T12:44:31Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-03-26T12:44:31Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-01-16 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Alternative dispute resolution (ADR) have been increasingly used around the world as an option to the traditional judicial system, both due to the speed of procedures in relation to the judicial process and the cost reduction it promotes for citizens and the State. In this sense, the ADR that provides greater autonomy and security to the user is mediation, which is widely accepted in several legal areas. Mediation is the consensual procedure in which a neutral third party leads the parties to dialogue and the formation of an agreement, ending the dispute and preserving human relationships. Tax law now also enters mediation, revolutionizing the form of relationship between tax authorities and taxpayers and adapting it to the agile and complex characteristics of contemporary times. Thus, tax mediation arises. However, as it is still an innovation, the procedure lacks specific literature and the definition of operating principles and rules. This work has the mission of understanding what tax mediation is as access to justice and its relationships with constitutional tax principles and the principles of mediation. With these definitions in hand, legal practitioners will have a theoretical and practical basis for working in tax mediation. Thus, the research problem lies in the lack of specific literature on tax mediation, given its pioneering implementation in the city of Porto Alegre and the existence of a bill under consideration in the National Congress, which should extend its application throughout the country. The general objective of the research, therefore, is to establish parameters for the application of tax mediation in Brazil, while the specific objectives are based on understanding how mediation identifies itself as a means of access to justice, as well as how it can comply with constitutional tax principles and mediation principles, in addition to establishing practices that are consistent with the reality of taxpayers and tax authorities. As for the methodology, essentially outlined through bibliographical research, the research presents an exploratory component, and, since the research topic is incipient in society and lacks literature, including in other countries, it will inevitably encompass the investigation of similar legal institutes for the application or adaptation of their concepts to the practice of tax mediation. The research results present a little-explored facet of the doctrine of mediation, which is the justice of the procedure. The combination of the application of the relatively abstract principles of mediation with the considerable rigidity of tax precepts finds harmonization in the collaborative essence of tax mediation as a means of access to justice. | pt_BR |
| Resumo (dc.description.resumo) | Os meios alternativos de resolução de conflitos têm sido cada vez mais utilizados em todo o mundo como opção ao sistema jurisdicional tradicional, tanto pela celeridade dos procedimentos em relação ao processo judicial, quanto pela redução de custos que promove aos cidadãos e ao Estado. Nesse sentido, o meio que provê maior autonomia e segurança ao usuário é a mediação, sendo bastante aceita em diversas áreas jurídicas. A mediação é o procedimento consensual no qual um terceiro neutro conduz as partes ao diálogo e à formação de um acordo, encerrando o litígio e preservando as relações humanas. O Direito Tributário, agora, também ingressa na mediação, revolucionando a forma de relacionamento entre Fisco e contribuinte e adequando-a às características ágeis e complexas da contemporaneidade. Assim, surge a mediação tributária. No entanto, por ser ainda uma inovação, o procedimento carece de literatura específica e da definição de princípios e regras de funcionamento. Este trabalho tem a missão de compreender o que é uma mediação tributária enquanto acesso à justiça e as suas relações com os princípios constitucionais tributários e os princípios da mediação. De posse destas definições, os operadores do Direito terão base teórica e prática para atuação na mediação tributária. Dessarte, o problema de pesquisa reside na escassez de literatura específica acerca da mediação tributária, observada a sua implantação já realizada de forma pioneira no Município de Porto Alegre e a existência de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que deve estender a sua aplicação no País. O objetivo geral da pesquisa, assim, é traçar parâmetros para a aplicação da mediação tributária no Brasil, enquanto os objetivos específicos assentam-se na compreensão de como a mediação identifica-se enquanto meio de acesso à justiça, bem como pode atender os princípios constitucionais tributários e os princípios da mediação, além do estabelecimento de práticas coerentes com a realidade dos contribuintes e das administrações tributárias. Quanto à metodologia, essencialmente delineada através da pesquisa bibliográfica, a pesquisa apresenta uma componente exploratória, pois, sendo o tema da pesquisa incipiente na sociedade e carente de literatura, inclusive em outros países, inescapavelmente abarcará a investigação de institutos jurídicos semelhantes para aplicação ou adequação dos seus conceitos à prática da mediação tributária. O resultado da pesquisa apresenta uma faceta pouco explorada na doutrina da mediação, que é a da justiça do procedimento. A junção da aplicação dos princípios da mediação, relativamente abstratos, com a considerável rigidez dos preceitos tributários encontra harmonização na essência colaborativa da mediação tributária enquanto meio de acesso à justiça. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13585 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mediação tributária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Meios alternativos de resolução de conflitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acesso à justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Consensualidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Normas tributárias | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mediação de conflitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tax mediation | en |
| Assunto (dc.subject) | Alternative dispute resolution | en |
| Assunto (dc.subject) | Access to justice | en |
| Assunto (dc.subject) | Consensuality | en |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdiction | en |
| Assunto (dc.subject) | Tax laws | en |
| Assunto (dc.subject) | Conflict mediation | en |
| Assunto (dc.subject) | Justice | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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