Flexibilização curricular, aprender a aprender, responsabilização individual e meritocracia: análise crítica de políticas educacionais brasileiras (1996-2021)

Considerando o contexto neoliberal no presente e suas implicações na formação do/a estudante, examina-se a educação em seu modo mais amplo, em que o mundo do trabalho e a geração de renda, fundamentados na meritocracia e na aprendizagem ao longo da vida, ressignificam as práticas docente e discente. Para tanto, alicerçado teórica e metodologicamente nos Estudos das Políticas Educacionais, História da Educação, História do Tempo Presente e Estudos em Docência, em articulação com o Pós-Estruturalismo, procede-se à pesquisa documental dos marcos legais subsequentes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Sendo assim, assume-se a estrutura de Tese em artigos: A instituição da racionalidade neoliberal nas políticas educacionais brasileiras a partir dos princípios “continuar aprendendo” e “aprender a aprender”; A Influição do Discurso Neoliberal na Governamentalidade Pedagógica no Brasil Contemporâneo; e, A configuração das relações de ensino e de aprendizagem e o exercício da docência na conjectura de livre-mercado. Na pesquisa, analisa-se o princípio “aprender a aprender” que enseja modelar o indivíduo consoante à racionalidade neoliberal. Neste cenário, o/a professor/a torna-se coadjuvante da aprendizagem, em que o currículo e o protagonismo discente devam figurar e sobressair em relação à prática docente. Com base nisto, a responsabilização individual torna-se um imperativo uma vez que o/a educando/a almeja uma formação única e atrativa ao mercado, cuja centralidade de sua condução educacional concerne no empresariamento/empreendedorismo de si. A prerrogativa toyotista que substituiu o fordismo no modelo de gestão socioeconômica tem influenciado a formação do indivíduo em consonância com o que apregoa a discursividade empresarial — produção em rede, multiespecialização de si, flexibilidade e responsividade em sua gerência de vida, que resulta em sua (des)filiação social a partir da inserção no mundo do trabalho e à geração de renda. À vista disto, a escola passa a orbitar o mundo do trabalho e a geração de renda, na qual defende-se a seguinte Tese: “na Contemporaneidade, as políticas educacionais brasileiras operam na constituição dos processos de ensino e aprendizagem, que buscam formar o/a jovem estudante para o mercado de trabalho e a geração de renda, por meio de um governamento político e pedagógico que configuram as práticas educativas na perspectiva da flexibilização curricular, do aprender a aprender, da responsabilização individual e da meritocracia”.